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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 8.335,57

Autor

JULIANE ELLEM BRITO DA COSTACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUEDES· OAB TO 6285· CPF 131.***.***-34

Autor:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Conclusão para despacho (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEPetição Cível

Cancelamento de vôoPetição Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 12.643,96

Autor

LUIZ REIS DE FRANCACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Outros

RENATO GUEDES· OAB TO 6285· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Liquidação por Arbitramento Nº 0001661-05.2014.8.27.2715/TO AUTOR: LUIZ REIS DE FRANÇA ADVOGADO(A): LEONARDO CANEDO GUEDES (OAB TO004582) AUTOR: CLEUTON REIS CARDOSO ADVOGADO(A): LEONARDO CANEDO GUEDES (OAB TO004582) ADVOGAD (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 9.405,19

Autor

DIVANI ANTONIO FRANCACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Outros

RENATO GUEDES· OAB TO 6285· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0001652-43.2014.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: LUISMAR ANTONIO DA SILVA FRANCA ADVOGADO(A): RENATO GUEDES (OAB TO006285) AUTOR: SELMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO GUEDES (OAB TO006285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 13/04/2026 - Lavrada Certidão (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 9.405,19

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

DIVANI ANTONIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

RENATO GUEDES· OAB TO 6285· CPF 131.***.***-34

Reu:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 9.405,19

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

DIVANI ANTONIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001652432014827271520250716162728 (16/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000198-12.2025.8.27.2725/TO (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AP... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA HELENA GOMES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJEADO DO TOCANTINS

Reu

MARIA HELENA GOMES DE SANTANA

Advogados

Autor:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 004582· CPF 015.***.***-70

Reu:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0000198-12.2025.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000198-12.2025.8.27.2725/TO APELADO: MARIA HELENA GOMES DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CANEDO GUEDES (OAB TO004582) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4o, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, caso queira, apresentar, no prazo de 5 dias (artigo 1.023, § 2º,... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 13.306,35

Autor

ANA MARIA GOMES DOS SANTOSCPF

NATÁVIO GOMES PEREIRA NETOCPF

JOSINO COELHO DOS SANTOSCPF

MARIANA GOMES COELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Autor:

NATÁVIO GOMES PEREIRA NETO· OAB TO 10936· CPF 026.***.***-90

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001654-13.2014.8.27.2715/TO REQUERENTE: ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO CANEDO GUEDES (OAB TO004582) REQUERENTE: NATÁVIO GOMES PEREIRA NETO ADVOGADO(A): NATÁVIO GOMES PEREIRA NETO (OAB TO010936) REQUERENTE: JOSINO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATÁVIO GOMES PEREIRA NETO (OAB TO010936) REQUERENTE: MARIANA GOMES COELHO ADVOGADO(A): NATÁVIO GOMES PEREIRA NETO (OAB TO010936) REQUERIDO: BANCO DO BRAS... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 60.635,43

Autor

JOSE MILTON FERNANDESCPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES FRANCOCPF

MARIA JOSE FERNANDES FAQUINICPF

VILMA ROCHA DA SILVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Autor:

RENATO GUEDES· OAB TO 6285· CPF 131.***.***-34

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026896-29.2014.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES FRANCO ADVOGADO(A): RENATO GUEDES (OAB TO006285) ADVOGADO(A): LEONARDO CANEDO GUEDES (OAB TO004582) REQUERENTE: MARIA JOSE FERNANDES FAQUINI ADVOGADO(A): RENATO GUEDES (OAB TO006285) ADVOGADO(A): LEONARDO CANEDO GUEDES (OAB TO004582) REQUERENTE: VILMA ROCHA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RENATO GUEDES (OAB TO006285) ADVOGADO... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIULYANO DIAS REISCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA GUIMARAES SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

LEONARDO CANEDO GUEDES· OAB TO 4582· CPF 015.***.***-70

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 4.513,68

Autor

LEONARDO COÊLHO CANÊDOCPF

Reu

GABRIELA ALMEIDA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO· OAB GO 35946· CPF 734.***.***-34

Autor:

MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO· OAB TO 13189· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27 (28/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 12.662,94

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACPF

Reu

MARIANA PARENTE MORENO DOS SANTOSCPF

LEONARDO COÊLHO CANÊDOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Negativa (14/05/2026)

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