LEONARDO CINTRA FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 18.570,00

Autor

LUAN DE ALMEIDA RIOSCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Reu:

ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 42178· CPF 022.***.***-25

Reu:

SUELLEN LUNGUINHO PEREIRA· OAB DF 60821

Reu:

RAFAEL MAGALHAES PEDROSA· OAB RJ 244582· CPF 148.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES PEDROSA em 31/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 18.570,00

Autor

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUAN DE ALMEIDA RIOSCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO· CPF 045.***.***-29

Autor:

ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO· OAB DF 42178· CPF 022.***.***-25

Reu:

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ANTONIO JAIME SOUZA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA CINTRA FERREIRA em 22/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 23.890,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL FLORENTINO DE SENACPF

Advogados

Reu:

CINTIA CINTRA FERREIRA· OAB SP 458154· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA CINTRA FERREIRA em 04/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 39.926,46

Autor

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 39.926,46

Autor

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 39.926,46

Autor

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (21/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Reu

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Outros

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Reu

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Advogados

Autor:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000641-16.2017.8.27. (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/03/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALM1ECIV (15/03/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Advogados

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000641-16.2017.8.27.2701/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERIDO: LEONARDO SETTE CINTRA ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) ADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 192 - 11/06/2026 - Expedido Alvará Evento 191 - 01/06/2026 - D... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Advogados

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000641-16.2017.8.27.2701/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERIDO: LEONARDO SETTE CINTRA ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) ADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 192 - 11/06/2026 - Expedido Alvará Evento 191 - 01/06/2026 - D... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEILHA MARIA TORRES FERNANDESCPF

ELADIO TORRES FERNANDESCPF

Reu

LEONARDO SETTE CINTRACPF

EDIMARIO LIMA DOS SANTOSCPF

ADEILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA TORRES· OAB TO 4584· CPF 007.***.***-70

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES· OAB TO 11139· CPF 068.***.***-57

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Conclusão para decisão (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELADIO TORRES FERNANDESCPF

SEILHA MARIA TORRES FERNANDESCPF

Reu

ADEILSON RODRIGUES DA SILVA

EDIMARIO LIMA DOS SANTOS

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA TORRES· OAB TO 4584· CPF 007.***.***-70

Autor:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

RODRIGO COSTA TORRES· OAB TO 4584· CPF 007.***.***-70

Reu:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000763-29.2022.8.27.2709/TO AUTOR: SEILHA MARIA TORRES FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO COSTA TORRES (OAB TO004584) AUTOR: ELADIO TORRES FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO COSTA TORRES (OAB TO004584) RÉU: LEONARDO SETTE CINTRA ADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) RÉU: EDIMARIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) RÉU: ADEILSON RODRIGUES DA... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON RODRIGUES DA SILVACPF

EDIMARIO LIMA DOS SANTOSCPF

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Reu

SEILHA MARIA TORRES FERNANDESCPF

ELADIO TORRES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

RODRIGO COSTA TORRES· OAB TO 4584· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Reu

EDSON GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Reu:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Último movimento: Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível" (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Reu

EDSON GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON GOMES DE SOUZACPF

Reu

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.110,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LEONARDO SETTE CINTRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000258-04.2018.8.27.2701/TO RÉU: LEONARDO SETTE CINTRA ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) DESPACHO/DECISÃO R. H. Trata-se de pedido formulado pela FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE para suspensão da presente Execução Fiscal, em razão do parcelamento informando nos autos. Sabe-se que, nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional, o parcelamento é causa... (17/04/2026)

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