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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 11.040,62

Autor

WELINGTON QUEIROGA DE SOUSACPF

Reu

C. B. S. E SILVA - MECNPJ

CASSIA BIANCA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN MOUZINHO PINHEIRO· OAB PI 12178· CPF 011.***.***-32

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime CulposoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FREITAS BISPO DOS ANJOS· OAB DF 62229· CPF 021.***.***-83

Reu:

LUSMANELL HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON· OAB PI 4468· CPF 840.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA· OAB PI 13765· CPF 021.***.***-19

Reu:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Reu:

PAULA CARINA FERREIRA DA SILVA· OAB PI 22965· CPF 053.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARTINS em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 17.120,00

Autor

FRANCISCO JOAO VICTOR DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR COMPARTILHADA - IINOVECNPJ

Advogados

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Reu:

RICARDO ALVES PORTELA· OAB PI 6397· CPF 003.***.***-16

Reu:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 17.120,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR COMPARTILHADA - IINOVECNPJ

Reu

FRANCISCO JOAO VICTOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

Autor:

RICARDO ALVES PORTELA· OAB PI 6397· CPF 003.***.***-16

Reu:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Reu:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOAO VICTOR DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR COMPARTILHADA - IINOVE

Advogados

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Autor:

RICARDO ALVES PORTELA· OAB PI 6397· CPF 003.***.***-16

Autor:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

Reu:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Reu:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Reu:

RICARDO ALVES PORTELA· OAB PI 6397· CPF 003.***.***-16

Reu:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOAO VICTOR DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR COMPARTILHADA - IINOVE

Advogados

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Autor:

RICARDO ALVES PORTELA· OAB PI 6397· CPF 003.***.***-16

Autor:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

Reu:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Reu:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Reu:

RICARDO ALVES PORTELA· OAB PI 6397· CPF 003.***.***-16

Reu:

MARIANA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 156957· CPF 074.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 18.515,30

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ARAUJOCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA· OAB PI 13765· CPF 021.***.***-19

Autor:

WELITON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PI 23307· CPF 446.***.***-87

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/06/2025 23:59. (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 11.207,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 11.207,45

Autor

CARLOS ALBERTO SOUSA PESSOACPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PI 23307· CPF 446.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA· OAB PI 13765· CPF 021.***.***-19

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 11.090,04

Autor

RAIMUNDO ALVES DA ROCHACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA· OAB PI 13765· CPF 021.***.***-19

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Autor:

WELITON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PI 23307· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) (07/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 146.322,00

Autor

ANDERSON DA COSTA SILVACPF

Reu

EMPRESA BARROSO LTDACNPJ

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Autor:

EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA· OAB PI 12934· CPF 038.***.***-50

Reu:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Reu:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOSCPF

EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANACPF

Reu

EMPRESA BARROSO LTDACNPJ

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Reu:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 11.106,84

Autor

ANTONIA ALVES DA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA· OAB PI 13765· CPF 021.***.***-19

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Autor:

WELITON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PI 23307· CPF 446.***.***-87

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DA SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ALVES DA SILVA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA· OAB PI 13765· CPF 021.***.***-19

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Autor:

WELITON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PI 23307· CPF 446.***.***-87

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Autor:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA· OAB PI 13765· CPF 021.***.***-19

Reu:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Reu:

WELITON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PI 23307· CPF 446.***.***-87

Reu:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA ALVES DA SILVAREU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Prefacialmente, DETERMINO à Secretaria que promova a alteração da classe processual no sistema PJe, para que conste corretamente a anotação da presente fase de cumprimento de sentença. Ademais, diante da inércia da parte Executada, já certificada nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º J... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 2.535,30

Autor

SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECPF

MUNICIPIO DE TERESINACPF

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 2.535,30

Autor

SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE TERESINACPF

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Conhecido o recurso de SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 751.289.503-87 (RECORRENTE) e não-provido (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 7.012,36

Autor

ADALBERTO DA SILVA FREIRECPF

Reu

RICARDO DE ARAUJO SOBRINHO 00024267309CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS· OAB PI 14042· CPF 038.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA· OAB PI 13765· CPF 021.***.***-19

Autor:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE· OAB PI 13863· CPF 018.***.***-92

Autor:

WELITON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PI 23307· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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