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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

206 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANAIR VIEIRA DORNELESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MS 24709

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ANGELO MARCELO PESSOA DA SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Outros

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 2.026,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 8.170,70

Autor

ARLEY RODRIGUES SOARESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 21.111,33

Autor

NAIARA DE LIMA GONCALVES

MARCOS PACHECO DA SILVA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 5.331,35

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.197,18

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

FáBIO LUIZ RODAS PILGERCPF

JUNIOR CéSAR PILGERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Reu:

ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO· OAB MS 23597· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 29.461,01

Autor

EQUILIBRIO PERSONAL TRAINING LTDACNPJ

Reu

PRO MOBILE IND. COM. EQUIP. ESP. LTDACNPJ

Outros

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 60.263,13

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TEN PM SEBASTIAO ENERI DOS SANTOS LARACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PM ROBSON VALANDRO MARQUES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO· OAB MS 23597· CPF 024.***.***-94

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 66.083,23

Autor

ROSELI RODRIGUES MARTINS VILALBACPF

Reu

PAULA MARTINS ROSSICPF

FABIO LUIZ MARCHICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Autor:

ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO· OAB MS 23597· CPF 024.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI RODRIGUES MARTINS VILALBA

Reu

PAULA MARTINS ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO· OAB MS 23597· CPF 024.***.***-94

Reu:

MARCOS PACHECO DA SILVA· OAB MS 23520· CPF 020.***.***-73

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

ORIGENES FRANÇA SIMÕES NETO· OAB MS 23597· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PP ADEMIR PORTELLA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA· OAB MS 10570

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2021)

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