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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017487342023824000520250519094133 (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0 (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO DE MATOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO DE MATOSCPF

JONAS DE MOURACPF

CRISTIAN CANTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Reu:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· CPF 005.***.***-60

Outros

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· OAB SC 055958· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011533-82.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20 (28/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE MOURACPF

CRISTIAN CANTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· CPF 089.***.***-42

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN CANTO DA SILVACPF

JONAS DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Autor:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· CPF 005.***.***-60

Autor:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· CPF 089.***.***-42

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO DE MATOSCPF

Outros

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· CPF 065.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 49894104620241023134437 (23/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DA SILVACPF

EDUARDO RIBEIRO SPILLERCPF

GUILHERME SANTOS DE MATOSCPF

BRUNO LIMACPF

CLEMERSON COSTA ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DA SILVACPF

CLEMERSON COSTA ROCHACPF

GUILHERME SANTOS DE MATOSCPF

BRUNO LIMACPF

EDUARDO RIBEIRO SPILLERCPF

+ 1 outros

Reu

JUIZO DA 13 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

Autor:

MAIARA DOS SANTOS· OAB RS 097049· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LIMACPF

CLEMERSON COSTA ROCHACPF

EDUARDO RIBEIRO SPILLERCPF

LEONARDO DE MATOSCPF

CESAR DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ANDREIA TAVARES DE JESUS· OAB RS 095022· CPF 006.***.***-81

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

Autor:

JABS PAIM BANDEIRA· OAB RS 004897· CPF 003.***.***-68

Autor:

BEBIANA DEON· OAB RS 099464· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LIMACPF

CESAR DA SILVACPF

CLEMERSON COSTA ROCHACPF

EDUARDO RIBEIRO SPILLERCPF

GUILHERME SANTOS DE MATOSCPF

+ 1 outros

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO DE MATOSCPF

JONAS DE MOURACPF

CRISTIAN CANTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Reu:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· OAB SC 045880· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011533-82.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20 (28/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE MOURACPF

CRISTIAN CANTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· OAB SC 055958· CPF 089.***.***-42

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN CANTO DA SILVACPF

JONAS DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Autor:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· OAB SC 045880· CPF 005.***.***-60

Autor:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· OAB SC 055958· CPF 089.***.***-42

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN CANTO DA SILVA (RECORRENTE)

JONAS DE MOURA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Autor:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· OAB SC 055958· CPF 089.***.***-42

Autor:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· OAB SC 045880· CPF 005.***.***-60

Reu:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Reu:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· OAB SC 055958· CPF 089.***.***-42

Reu:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· OAB SC 045880· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (28/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN CANTO DA SILVA (RECORRENTE)

JONAS DE MOURA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Autor:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· OAB SC 055958· CPF 089.***.***-42

Autor:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· OAB SC 045880· CPF 005.***.***-60

Reu:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Reu:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· OAB SC 055958· CPF 089.***.***-42

Reu:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· OAB SC 045880· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

FJ SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KING.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 20.752,54

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 14.200,00

Autor

FJ SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

RAFAEL BACKES DOS SANTOSCPF

ANDRESSA LETICIA PIRES PAVAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

ANTONIO CARLOS SOTOLANI· OAB MS 18871· CPF 294.***.***-00

Reu:

MANOEL CAPILE PALHANO· OAB MS 13372· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2023)

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