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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALVARO MARCELO GARCIACPF

ANDREIA HELENA GARCIACPF

GENIVALDO ALVES MONTEIROCPF

ALESSANDRO CARVALHO DA SILVACPF

ADEMIR SIMAOCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 344263· CPF 329.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FABRICIA DANIELA CALVES MORAES· OAB MS 14005

Reu:

PAULA TATIANE MONEZZI· OAB MS 16718· CPF 014.***.***-70

Reu:

CYBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 22296· CPF 022.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 8.555,90

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA

TABATHA DOS SANTOS VELOSOCPF

Reu

COLEGIO RENASCER LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA FERRAZ NACARATO· OAB SP 288329· CPF 339.***.***-65

Autor:

MARCELO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 466071· CPF 135.***.***-82

Reu:

LUCIANA FERRAZ NACARATO· OAB SP 288329· CPF 339.***.***-65

Reu:

MARCELO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 466071· CPF 135.***.***-82

Último movimento: Documento (15/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZA VOLPE DE ABREU QUINTANILHA· OAB MG 236996· CPF 166.***.***-02

Autor:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB RJ 93176· CPF 018.***.***-18

Autor:

GLEIZIANE ANTUNES ARISTEU· OAB MG 186965· CPF 100.***.***-36

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

ADALTHON DE PAULA SOUZA· OAB SP 427379· CPF 102.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA VOLPE DE ABREU QUINTANILHA· OAB MG 236996· CPF 166.***.***-02

Reu:

BIANCA PUMAR COELHO· OAB RJ 93176· CPF 018.***.***-18

Reu:

GLEIZIANE ANTUNES ARISTEU· OAB MG 186965· CPF 100.***.***-36

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

ADALTHON DE PAULA SOUZA· OAB SP 427379· CPF 102.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Vistas as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento. (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE CRAVINHO BRASILCPF

LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Autor:

CAMILLE CALVINO SALVIANO· OAB SP 491654· CPF 447.***.***-98

Autor:

MICHELLE HAMUCHE COSTA· OAB SP 146792· CPF 090.***.***-62

Reu:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Reu:

CAMILLE CALVINO SALVIANO· OAB SP 491654· CPF 447.***.***-98

Reu:

MICHELLE HAMUCHE COSTA· OAB SP 146792· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 123586· CPF 911.***.***-91

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 123586· CPF 911.***.***-91

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 123586· CPF 911.***.***-91

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 123586· CPF 911.***.***-91

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805748-27.2024.8.19.0036. AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista a penhora frutífera, a inércia da executada e a quitação da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. NILÓPOLIS, 13 de agosto de 2025. LUIZ ALBERTO BARB... (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MAURO BARBOSACPF

Reu

PATRICK BARBOSA

FABIANA DE TAL

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA

CAROLINE APARECIDA FERNANDES BARBOSACPF

BEATRIZ DOS SANTOS LEONARDO DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LEAL JUSTINO SOARES· OAB SP 449152· CPF 450.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 42.750,00

Autor

LEONARDO DOS SANTOS BARBOSACPF

TAINA ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LYDIANE MARINHO VIEIRA· OAB RJ 172901· CPF 107.***.***-30

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Procedência (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 50.140,66

Autor

MARILENE SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA· OAB AL 21916· CPF 105.***.***-96

Autor:

MICHAEL ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB AL 19021· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE SANTOS RODRIGUES em 12/06/2025 23:59. (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 12.876,20

Autor

MARILEIDE JANUARIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA· OAB AL 21916· CPF 105.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 3.966,39

Autor

JEFFERSON SANTANA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA· OAB AL 21916· CPF 105.***.***-96

Autor:

MICHAEL ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB AL 19021· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON SANTANA DA SILVA

Advogados

Autor:

MICHAEL ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB AL 19021· CPF 118.***.***-00

Autor:

CICERO LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA· OAB AL 21916· CPF 105.***.***-96

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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