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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO PINHEIRO DE MELOCPF

RAIMUNDO CESAR FAUSTINO

GENTIL CHAVES SIANICPF

SANDRO SANTOS DE SOUSACPF

LUCAS MAIA COELHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBSON CYRILLO· CPF 281.***.***-93

Reu:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS· CPF 038.***.***-91

Reu:

LIA VALERIA DIAS DE LEMOS· CPF 102.***.***-37

Reu:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· CPF 068.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO NERI DE SANTANA· CPF 079.***.***-17

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ· OAB SP 259739· CPF 252.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL CHAVES SIANICPF

LEONARDO GOMES DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO CESAR FAUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH· OAB SP 292263· CPF 219.***.***-61

Autor:

FABIO GASPAR DE SOUZA· OAB SP 334174· CPF 363.***.***-43

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Autor:

LIA VALERIA DIAS DE LEMOS· CPF 102.***.***-37

Autor:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS· CPF 038.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007829352014826019820250227092829 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL CHAVES SIANI

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

RAIMUNDO CESAR FAUSTINO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL CHAVES SIANI

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

RAIMUNDO CESAR FAUSTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Autor:

PAULO TAUNAY PEREZ· OAB SP 259739· CPF 252.***.***-79

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL CHAVES SIANI

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

RAIMUNDO CESAR FAUSTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2016)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADSON SANTOS NASCIMENTOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSON SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALTER BOMFIM DA CONCEICAO SANTOSCPF

EDVALDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2024 (17/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSON SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA RODRIGUES BAQUEIRO

YSMAEL BRANDAO SANTOSCPF

Reu

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA RODRIGUES BAQUEIRO· OAB BA 21146· CPF 939.***.***-49

Reu:

PAULA RODRIGUES BAQUEIRO· OAB BA 21146· CPF 939.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS CORTESCPF

Reu

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAYRA GONCALVES SILVA· OAB DF 38095

Autor:

DANIELA REGIS VIEIRA· OAB DF 64629

Reu:

MAYRA GONCALVES SILVA· OAB DF 38095

Reu:

DANIELA REGIS VIEIRA· OAB DF 64629

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS CORTESCPF

Reu

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAYRA GONCALVES SILVA· OAB DF 38095

Autor:

DANIELA REGIS VIEIRA· OAB DF 64629

Reu:

MAYRA GONCALVES SILVA· OAB DF 38095

Reu:

DANIELA REGIS VIEIRA· OAB DF 64629

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS CORTESCPF

Reu

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAYRA GONCALVES SILVA· OAB DF 38095

Autor:

DANIELA REGIS VIEIRA· OAB DF 64629

Reu:

MAYRA GONCALVES SILVA· OAB DF 38095

Reu:

DANIELA REGIS VIEIRA· OAB DF 64629

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES· OAB ES 14889· CPF 056.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR· OAB ES 20414· CPF 124.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000040-36.2022.8.08.0026 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: LEONARDO GOMES DOS SANTOS, DEIVISON... (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO SERGIO VIEIRA ANDRADECPF

SERGIO CARLOS FERREIRACPF

BERTOLINA ROSA LINOCPF

WENER MIRANDA DA SILVA

CLODOALDO JOSE BARBOSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE SILVA HALFELD BARROS

Reu:

GILLES SEBASTIAO GOMES· OAB GO 46102

Reu:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

FABRICIO PEREIRA PAGANUCCI

Último movimento: Juntada de Documento (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada -> Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Reu

LUIZ HENRIQUE EUROPEU BARROSCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA STIVAL RIBEIRO· OAB GO 47886

Autor:

MYCAL STIVAL FARIA· OAB GO 21557

Reu:

DANIELA ARANTES OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB GO 48770· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5771964-05.2024.8.09.0051 Autor(res): Leonardo Gomes dos Santos Réu(s): Spe Construsan Incorporaçao e Empreendi... (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ MAXIMIANO DA SILVACPF

Reu

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAIZA GABRIELLA MARTINS FERREIRA LEAL· OAB GO 35028

Reu:

DONNER HENRYCK FREITAS DE LIMA MAIA· OAB GO 54131· CPF 005.***.***-44

Reu:

LEONARDO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 54077· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5215225-35.2025.8.09.0051 Promovente: Braz Maximiano Da Silva Promovido (a): Donner Henryck Maia Sociedade Individual De Advocacia DECISÃO Os réus interpuseram embargos declaratórios nos eventos nº 115 e 116. Rogam a reforma da decisão proferida pelo ju... (14/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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