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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 3.119,84

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

FLAVIO EDUARDO VALENCACPF

Advogados

Autor:

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO· OAB MS 17824

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

FLAVIO EDUARDO VALENCA LAPACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB SP 210924· CPF 274.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 2.974,39

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

JOAO CARLOS VALENCA LAPACPF

Advogados

Reu:

IGOR AFONSO CARVALHO DO AMARAL· OAB PE 48016· CPF 528.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (23/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

JOAO CARLOS VALENCA LAPACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 2.974,39

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

JOAO CARLOS VALENCA LAPACPF

Advogados

Reu:

IGOR AFONSO CARVALHO DO AMARAL· OAB PE 48016· CPF 528.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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