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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.322.287,10

Autor

MANOELA CRISTINA SILVA ALVESCPF

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

GUSTAVO RIBEIRO BORGESCPF

GIOVANNA CASTILHO BORGESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 470644· CPF 412.***.***-98

Reu:

CLEBER PUGLIA GOMES· OAB SP 400239· CPF 070.***.***-20

Reu:

ANGELO APARECIDO BIAZI· OAB SP 95422· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 1.322.287,10

Autor

GUSTAVO RIBEIRO BORGESCPF

GIOVANNA CASTILHO BORGESCPF

Reu

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

MANOELA CRISTINA SILVA ALVESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER PUGLIA GOMES· OAB SP 400239· CPF 070.***.***-20

Reu:

LEONARDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 470644· CPF 412.***.***-98

Reu:

ANGELO APARECIDO BIAZI· OAB SP 95422· CPF 363.***.***-49

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB SP 406999· CPF 394.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

MANOELA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 470644· CPF 412.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

MANOELA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 470644· CPF 412.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

MANOELA CRISTINA SILVA ALVESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Reu

GIOVANNA CASTILHO BORGESCPF

GUSTAVO RIBEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 470644· CPF 412.***.***-98

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB SP 406999· CPF 394.***.***-02

Autor:

ANGELO APARECIDO BIAZI· OAB SP 95422· CPF 363.***.***-49

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Reu:

CLEBER PUGLIA GOMES· OAB SP 400239· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

MANOELA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

GIOVANNA CASTILHO BORGESCPF

GUSTAVO RIBEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 470644· CPF 412.***.***-98

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB SP 406999· CPF 394.***.***-02

Reu:

ANGELO APARECIDO BIAZI· OAB SP 95422· CPF 363.***.***-49

Reu:

CLEBER PUGLIA GOMES· OAB SP 400239· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS SILVACPF

MANOELA CRISTINA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 470644· CPF 412.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.621,09

Autor

RAFAEL OLIVEIRA SOUZA LIMACPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 470644· CPF 412.***.***-98

Reu:

MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO· OAB SP 338924· CPF 399.***.***-99

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS· OAB SP 418964· CPF 417.***.***-14

Reu:

JOÃO VICTOR FERRAZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 481301· CPF 469.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.ACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR FERRAZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 481301· CPF 469.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA MILENE FERNANDES CLAUDINOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES RODRIGUES· OAB SP 470644· CPF 412.***.***-98

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 7.408,92

Autor

WELLS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Reu

RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDACNPJ

JULIANA PEZATI ZANTEDESCHI GUSSONCPF

ALEXANDRE SIMINATI

LUCIANA SIMINATICPF

RAQUEL SIMINATICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOZA GIL· OAB SP 298447· CPF 273.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO COLMATI LALO

Reu:

THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA· OAB SP 292867· CPF 955.***.***-04

Reu:

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

Reu:

MILENA VIRIATO MENDES· OAB SP 252154· CPF 310.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO COLMATI LALO

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO ALEX SANDRIN· OAB SP 300551· CPF 321.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Reu

ALEXANDRE SIMINATICPF

JULIANA PEZATI ZANTEDESCHI GUSSON

LUCIANA SIMINATICPF

RAQUEL SIMINATICPF

RETIFICA SãO JOSé DE FERNANDóPOLIS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILENA VIRIATO MENDES· OAB SP 252154· CPF 310.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO COLMATI LALO· OAB SP 157895· CPF 029.***.***-33

Autor:

THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA· OAB SP 292867· CPF 955.***.***-04

Autor:

SERGIO ALEX SANDRIN· OAB SP 300551· CPF 321.***.***-46

Autor:

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA VIRIATO MENDES· OAB SP 252154· CPF 310.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO COLMATI LALO· OAB SP 157895· CPF 029.***.***-33

Reu:

THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA· OAB SP 292867· CPF 955.***.***-04

Reu:

SERGIO ALEX SANDRIN· OAB SP 300551· CPF 321.***.***-46

Reu:

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 47.055,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

FABIO LOT SERGIOCPF

RONNIE LOT SERGIOCPF

MARIZA LOTCPF

VOLARE VENTILADORES E LUMINARIAS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS· OAB SP 312442· CPF 331.***.***-58

Autor:

DEBORA ABI RACHED ASSIS· OAB SP 225652· CPF 220.***.***-28

Autor:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 231958· CPF 186.***.***-00

Autor:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Reu:

GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE· OAB SP 197740· CPF 277.***.***-05

Reu:

CAROLINE MARTINELI PELAES· OAB SP 201348· CPF 284.***.***-89

Reu:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Reu:

RUBENS JUNIOR PELAES· OAB SP 213799· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICKSON LEONARDO LOPES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ELIAS SOLTOSKI JUNIOR· OAB PR 031931· CPF 977.***.***-87

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (11/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL PATISSICPF

GABRIEL DA SILVA FERREIRACPF

ERICKSON LEONARDO LOPES RODRIGUES PEREIRACPF

ELIZANDRO MELOCPF

AIRES AUGUSTO PEREIRA NETOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A APURAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO CARLITO PEREIRACPF

ERICKSON LEONARDO LOPES RODRIGUES PEREIRACPF

GUSTAVO BRASILIO LECHINSKICPF

JUN WILE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ADELAR ANTÔNIO BRESCOVICI· OAB SC 002253· CPF 028.***.***-15

Reu:

FELIPE WEIS· OAB SC 027385· CPF 040.***.***-37

Reu:

JUNIOR ROSIN BELLO· OAB PR 087366· CPF 020.***.***-10

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Outros

JULIANA DOS SANTOS BABY· OAB SC 042855

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CARLITO PEREIRACPF

JUN WILE BARBOSACPF

GUSTAVO BRASILIO LECHINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE WEIS· OAB SC 027385· CPF 040.***.***-37

Autor:

ADELAR ANTÔNIO BRESCOVICI· OAB SC 002253· CPF 028.***.***-15

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BRASILIO LECHINSKICPF

ERICKSON LEONARDO LOPES RODRIGUES PEREIRACPF

JUN WILE BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Autor:

JUNIOR ROSIN BELLO· OAB PR 087366· CPF 020.***.***-10

Autor:

ADELAR ANTÔNIO BRESCOVICI· OAB SC 002253· CPF 028.***.***-15

Autor:

FELIPE WEIS· OAB SC 027385· CPF 040.***.***-37

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (11/03/2026)

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