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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 10.677,76

Autor

LEONARDO BASSETOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANCHES MOIMAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 214446· CPF 326.***.***-61

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LEONARDO BRAGA BASSETTO

Reu

FABIANO PEREIRA LOPESCPF

FABIANO PEREIRA LOPES

Advogados

Reu:

ALESSANDRO SCHERRER PIRES· OAB ES 028307· CPF 147.***.***-23

Outros

CLAUDYOHANA MACHADO GOMES GUIMARAES PERES· OAB ES 036104

CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM· OAB ES 034634

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PEREIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM· OAB ES 034634· CPF 082.***.***-19

Autor:

ALESSANDRO SCHERRER PIRES· OAB ES 028307· CPF 147.***.***-23

Autor:

CLAUDYOHANA MACHADO GOMES GUIMARAES PERES· CPF 105.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PEREIRA LOPES

FABIANO PEREIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LEONARDO BRAGA BASSETTO

Advogados

Autor:

CLAUDYOHANA MACHADO GOMES GUIMARAES PERES· CPF 105.***.***-75

Autor:

CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM· OAB ES 034634· CPF 082.***.***-19

Autor:

ALESSANDRO SCHERRER PIRES· OAB ES 028307· CPF 147.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BRAGA BASSETTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDREY JUNIOR DOS SANTOS BERCOTCPF

KEVIN LIMA DE HOLANDA

KEVYN LIMA DE HOLANDACPF

JOSE LUCAS DE SOUZA AZEVEDOCPF

JOS LUCAS DE SOUZA AZEVEDO

Advogados

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA GOMES· OAB RJ 172472· CPF 116.***.***-27

Reu:

JOSE ROBERTO DO CARMO VIEIRA JUNIOR· OAB RJ 203000· CPF 147.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREY JUNIOR DOS SANTOS BERCOTCPF

JOSE LUCAS DE SOUZA AZEVEDOCPF

KEVYN LIMA DE HOLANDACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA GOMES· OAB RJ 172472· CPF 116.***.***-27

Reu:

JOSE ROBERTO DO CARMO VIEIRA JUNIOR· OAB RJ 203000· CPF 147.***.***-77

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BRAGA BASSETTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MANRIK DA SILVACPF

MANRIK DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Reu:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES· OAB ES 22738· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MANRIK DA SILVA em 19/02/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BRAGA BASSETTO

Reu

BRENO BELONI DA SILVA

GABRIEL COSTA OLIVEIRA AZEVEDO

Advogados

Reu:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Reu:

MONIK APARECIDA NOLASCO DE SOUZA· OAB ES 32898· CPF 115.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BRENO BELONI DA SILVA, GABRIEL COSTA OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: BRENO BELONI DA SILVA, GABRIEL COSTA OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Considerando a certidão de ID 18704084, reitere-se a intimação da defesa constituída do réu BRENO BELONI DA SILVA para apresentar as devidas contrarrazões ao recurso de fls. 236/240 do ID nº 16919449. Após, abram-se vistas à... (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO BELONI DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GABRIEL COSTA OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MONIK APARECIDA NOLASCO DE SOUZA· OAB ES 32898· CPF 115.***.***-97

Autor:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Autor:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO BELONI DA SILVACPF

GABRIEL COSTA OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

BRENO BELONI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Autor:

MONIK APARECIDA NOLASCO DE SOUZA· OAB ES 32898· CPF 115.***.***-97

Autor:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Reu:

MONIK APARECIDA NOLASCO DE SOUZA· OAB ES 32898· CPF 115.***.***-97

Reu:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (2) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DESCLASSIFIC... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO BELONI DA SILVACPF

GABRIEL COSTA OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

BRENO BELONI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Autor:

MONIK APARECIDA NOLASCO DE SOUZA· OAB ES 32898· CPF 115.***.***-97

Autor:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Reu:

MONIK APARECIDA NOLASCO DE SOUZA· OAB ES 32898· CPF 115.***.***-97

Reu:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BRAGA BASSETTO

Reu

JOSEFA BATISTA CALDEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0000327-20.2022.8.08.0019 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: LEONARDO BRAGA BASSETTO AUTOR DO FATO: JOSEFA BATISTA CALDEIRA Sentença (serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de Termo Circunstanciad... (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LEONARDO BRAGA BASSETTO

Reu

FREDERYCO STORCH LOPESCPF

LUCAS MARTELO CORDEIROCPF

GLEISSON MARTELOCPF

Advogados

Reu:

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK· OAB ES 23507· CPF 084.***.***-28

Reu:

DANILO ALVES DUARTE· OAB ES 23256· CPF 123.***.***-66

Reu:

NICOLY PLANTIKOW TAPIAS· OAB ES 40453· CPF 131.***.***-99

Reu:

RHAYGLANDER SILVA SALES· OAB ES 30517· CPF 059.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIS JACOB· OAB ES 18653· CPF 073.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LEONARDO BRAGA BASSETTO

Reu

HENRIQUE SILVA MARTINSCPF

HENRIQUE SILVA MARTINS

WEVERTON BRANDAO DA SILVACPF

WEVERTON BRANDAO DA SILVA

Advogados

Reu:

VIVIANE MENON BAZONI· OAB ES 19437· CPF 058.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal O Bel. Michelle Carvalho Broseghini Monte, Diretora de Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições e por sua nomeação na forma da lei, etc… CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO CERTIFICA E DÁ FÉ, a pedido do Dr. VIVIANE MENON BAZONI, CPF sob o nº 058.290.377-77, inscrito na OAB/ES sob o nº 19437, e-mail:[email protected],... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WEVERTON BRANDAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MENON BAZONI· OAB ES 19437· CPF 058.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONALDO SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ALEX OLIVEIRA DE JESUS· OAB ES 20840· CPF 058.***.***-58

Reu:

ELIANA DO CARMO EMILIO· OAB ES 35637· CPF 096.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SANTOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ALEX OLIVEIRA DE JESUS· OAB ES 20840· CPF 058.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SANTOS BARBOSACPF

RONALDO SANTOS BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LEONARDO BRAGA BASSETTO

Advogados

Autor:

ALEX OLIVEIRA DE JESUS· OAB ES 20840· CPF 058.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BRAGA BASSETTO

MPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROBSON FARIAS DE AGUIARCPF

ROBSON FARIAS DE AGUIAR

Advogados

Reu:

MARCELA BORGES DALTIO· OAB ES 25932· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROBSON FARIAS DE AGUIAR, ROBSON FARIAS DE AGUIAR APELADO: MPES, LEONARDO BRAGA BASSETTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. ANÁLISE RESERVADA À EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação c... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FARIAS DE AGUIARCPF

Reu

LEONARDO BRAGA BASSETTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BORGES DALTIO· OAB ES 25932· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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