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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEONARDO GUARDIACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA THIELE GUARDIA· OAB SP 418046· CPF 441.***.***-14

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ALCALACPF

GUILLERMO GUSTAVO SILVACPF

Reu

.UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA

Outros

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2738273/DF (2024/0334649-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GUILLERMO GUSTAVO SILVA AGRAVANTE: MARCO ANTONIO ALCALA ADVOGADOS: CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 LEONARDO GUARDA LATERZA - SP424571 ROCCO LABBADIA NETO - SP402216 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por GUILLERMO GUSTAVO SILVA e MARCO ANTONIO ALCALA, em face de decisão que inadmitiu o recurso especial, in... (09/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILLERMO GUSTAVO SILVACPF

MARCO ANTONIO ALCALACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.240.992,82

Autor

TITULAR PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

DIRETORA DE RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

Advogados

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Autor:

JOSÉ EDSON CARREIRO· OAB SP 139473

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

BRENO MAIFREDE CAMPANHA· OAB DF 0000000

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TITULAR PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Reu:

MAURO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 260.***.***-10

Reu:

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA· CPF 005.***.***-48

Reu:

BRENO MAIFREDE CAMPANHA· OAB RO 010824· CPF 114.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.240.992,82

Autor

TITULAR PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETORA DE RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

CESAR MACIEL RODRIGUES· CPF 747.***.***-15

Outros

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 6.296.927,91

Autor

PAULIFER S A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Outros

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULIFER S A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULIFER S A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULIFER S A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 263.***.***-63

Reu:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Reu:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Último movimento: Informação (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULIFER S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2013)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882569/RJ (2024/0168974-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADOS: CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687 LEONARDO GUARDA LATERZA - SP424571 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484256/2026 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAIA DROGASIL S/A

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAIA DROGASIL S/A

Último movimento: Remessa (05/09/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIA DROGASIL S.ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

Autor:

JOSÉ EDSON DE CARREIRO· OAB SP 139473

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Outros

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· CPF 426.***.***-55

Outros

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROCCO LABBADIA NETO· CPF 426.***.***-55

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· CPF 320.***.***-50

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 425.990,28

Autor

TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206

Reu:

JULIANA TAVARES ALMEIDA· OAB DF 12794· CPF 605.***.***-15

Outros

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 425.990,28

Autor

TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· CPF 113.***.***-44

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA· CPF 414.***.***-73

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· CPF 320.***.***-50

Reu:

JULIANA TAVARES ALMEIDA· OAB DF 12794· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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