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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Outros

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 025558· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Autor:

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 025558· CPF 036.***.***-30

Autor:

ANA VITÓRIA SILVA DE MENEZES· OAB MS 030699· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ERISSON MOREIRA CARNEIROCPF

Reu

BIXNET, SERVICOS DE REDES DE COMUNICACAO VIRTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 38321· CPF 016.***.***-73

Autor:

ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS· OAB CE 45854· CPF 608.***.***-67

Reu:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 5.600,00

Autor

MARIA IVONILDE ADELINO DE SOUSACPF

Reu

FIBER LINK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 2.357,54

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79781807 (20/02/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 2.357,54

Autor

JOSE HIGINO DE SOUSA PAZ FILHOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 149966336 (16/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TANIA MARIA SOUSA RAMOSCPF

Reu

BIXNET, SERVICOS DE REDES DE COMUNICACAO VIRTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

JOSE NICODEMOS CISNE NETO· OAB CE 42977· CPF 067.***.***-09

Reu:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Reu:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHOCPF

Reu

BIXNET, SERVICOS DE REDES DE COMUNICACAO VIRTUAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS CISNE NETO· OAB CE 42977· CPF 067.***.***-09

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Reu:

JOSE NICODEMOS CISNE NETO· OAB CE 42977· CPF 067.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: TANIA MARIA SOUSA RAMOS REU: MUNDO NET, SERVICOS DE REDES DE COMUNICACAO VIRTUAL LTDA - ME DESPACHO Rh., Antes de apreciar a petição de ID 149726554, Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000062-15.2022.8.06.0118 intime-se o(a) promov... (15/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHOCPF

Reu

BIXNET, SERVICOS DE REDES DE COMUNICACAO VIRTUAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS CISNE NETO· OAB CE 42977· CPF 067.***.***-09

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Reu:

JOSE NICODEMOS CISNE NETO· OAB CE 42977· CPF 067.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANARA DIAMANTE DA SILVACPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Outros

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 30855· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/02/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 6.568,36

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SIQUEIRA SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 7.139,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 7.139,82

Autor

RENAN SARAIVA MARTINS DA SILVACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Autor:

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 30855· CPF 941.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALECPF

LEONARDO PINTO DO VALECPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Autor:

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 30855· CPF 941.***.***-53

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Reu:

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 30855· CPF 941.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALECPF

LEONARDO PINTO DO VALECPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Autor:

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 30855· CPF 941.***.***-53

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Reu:

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 30855· CPF 941.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 7.304,22

Autor

ANTONIO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

CAYO ROGER ALVES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 30855· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169585250 (26/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 30855· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEONARDO PINTO DO VALE· OAB CE 30415· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/11/2025)

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