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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 102.809.784,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ORLANDO SANTOS DINIZCPF

BEATRIZ RADUNSKYCPF

MOACYR HENRIQUE DI PALMA CORDOVILCPF

ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRICPF

ACCIOLY EMPREENDIMENTOS & ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE· CPF 012.***.***-43

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB SP 296624· CPF 657.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA SOUZA LIMA DE CAMPOS· OAB RJ 175807· CPF 124.***.***-84

Reu:

SALIM JORGE SAUD NETO· OAB RJ 119708· CPF 079.***.***-40

Reu:

RAFAELLA MARCOLINI· OAB RJ 119560· CPF 082.***.***-75

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 042181

EDER JOSÉ GENEROZO MARTINS· OAB MG 132435· CPF 013.***.***-00

PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205718· CPF 142.***.***-79

EDSON SCHUELER DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RJ 120883· CPF 037.***.***-97

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (31/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SANTOS DINIZCPF

MOACYR HENRIQUE DI PALMA CORDOVILCPF

ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRICPF

ACCIOLY EMPREENDIMENTOS & ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0159199982014402510120250326110126 (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 102.809.784,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137 e 138 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRICPF

L21 PARTICIPACOES LTDA.

ORLANDO SANTOS DINIZCPF

MOACYR HENRIQUE DI PALMA CORDOVILCPF

ACCIOLY EMPREENDIMENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA.

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCIOLY EMPREENDIMENTOS & ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

ORLANDO SANTOS DINIZCPF

ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRICPF

MOACYR HENRIQUE DI PALMA CORDOVILCPF

METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0158451662014402510120250507175756 (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 198.153,47

Autor

BASE MONTAGENS E SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MIL GERADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

DIEGO BATISTA LOPES· OAB SP 429159· CPF 393.***.***-70

Reu:

PEDRO LANNA RIBEIRO· OAB RJ 84852· CPF 003.***.***-92

Reu:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB RJ 188355· CPF 043.***.***-75

Reu:

GIOVANNA DADDARIO PAULETTI· OAB RJ 205748· CPF 145.***.***-24

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 198.153,47

Autor

BASE MONTAGENS E SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MIL GERADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

DIEGO BATISTA LOPES· OAB SP 429159· CPF 393.***.***-70

Reu:

PEDRO LANNA RIBEIRO· OAB RJ 84852· CPF 003.***.***-92

Reu:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB RJ 188355· CPF 043.***.***-75

Reu:

GIOVANNA DADDARIO PAULETTI· OAB RJ 205748· CPF 145.***.***-24

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CELIA RIBEIRO PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN· OAB RJ 226483· CPF 325.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA RIBEIRO PESSOACPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARTA SILVA DE MORAESCPF

BERNARDO SILVA DE MORAESCPF

LUIZ SILVA DE MORAESCPF

DEMERVAL SANTOS DE MORAESCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MORAES GOMEZ· OAB RJ 195682· CPF 147.***.***-41

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA SILVA DE MORAES em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA

WANDA KOURI TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE ROBERTO VIEIRA ROMANO DANTASCPF

ROMANO E DANTAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Autor:

CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202480· CPF 102.***.***-55

Autor:

VIVIANE MANCANO MARQUES· OAB RJ 148554· CPF 107.***.***-18

Autor:

FELIPE FERREIRA· OAB RJ 205055· CPF 119.***.***-44

Autor:

JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA· OAB RJ 143927· CPF 028.***.***-38

Reu:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202480· CPF 102.***.***-55

Reu:

VIVIANE MANCANO MARQUES· OAB RJ 148554· CPF 107.***.***-18

Reu:

FELIPE FERREIRA· OAB RJ 205055· CPF 119.***.***-44

Reu:

JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA· OAB RJ 143927· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802171-72.2024.8.19.0252. AUTOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA, WANDA KOURI TEIXEIRA DA SILVA RÉU: ROMANO E DANTAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP, JOSE ROBERTO VIEIRA ROMANO DANTAS Mantenho a decisão ID 142625214, que deferiu gratuidade aos autores, pelos mesmos fundamentos. Ademais, os recorrentes comprovaram rendimentos de menos de 10 salários mínimos, atendendo o requisitos do art. 17, X daLei 3350/99, onde determina a isenção... (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA

WANDA KOURI TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE ROBERTO VIEIRA ROMANO DANTASCPF

ROMANO E DANTAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Autor:

CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202480· CPF 102.***.***-55

Autor:

VIVIANE MANCANO MARQUES· OAB RJ 148554· CPF 107.***.***-18

Autor:

FELIPE FERREIRA· OAB RJ 205055· CPF 119.***.***-44

Autor:

JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA· OAB RJ 143927· CPF 028.***.***-38

Reu:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202480· CPF 102.***.***-55

Reu:

VIVIANE MANCANO MARQUES· OAB RJ 148554· CPF 107.***.***-18

Reu:

FELIPE FERREIRA· OAB RJ 205055· CPF 119.***.***-44

Reu:

JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA· OAB RJ 143927· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON FERREIRA DE ANDRADE FILHO

Reu

EDUARDO CARLOS DE ABREU JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Autor:

ANA MARIA CAVALIER SIMONATO· OAB RJ 100121· CPF 034.***.***-58

Autor:

CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES· OAB RJ 90571· CPF 021.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

ANA MARIA CAVALIER SIMONATO· OAB RJ 100121· CPF 034.***.***-58

Reu:

CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES· OAB RJ 90571· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 460, 464/465: Diante da anuência da PGE à fl. 474, defiro a expedição de alvará, em favor do inventariante, no valor necessário ao pagamento do ITD. Atente o cartório para os dados bancários retificados à fl. 464. Após, comprove-se o pagamento do imposto. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA DE ARAÚJO ALMEIDACPF

NILDA FERREIRA DE ALMEIDACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

NILDA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 62301

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

24/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA DE ARAÚJO ALMEIDACPF

NILDA FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

NILBEM FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NILDA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 62301

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NILDA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 62301

Reu:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 346/347: Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 90 dias. Transcorridos, manifeste-se a inventariante devendo ser observada a certidão de fls. 281/282 datada do ano de 2024. (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANGELA VIANA DE SOUZACPF

Reu

ESPÓLIO DE WILSON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARTHUR COLOMBIANO SOARES· OAB RJ 221769· CPF 146.***.***-38

Autor:

ALMIR GONÇALVES FERNANDES· OAB RJ 199480· CPF 085.***.***-83

Autor:

ANDREZA MARIA DA ROCHA· OAB RJ 185888· CPF 095.***.***-27

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Reu:

ARTHUR COLOMBIANO SOARES· OAB RJ 221769· CPF 146.***.***-38

Reu:

ALMIR GONÇALVES FERNANDES· OAB RJ 199480· CPF 085.***.***-83

Reu:

ANDREZA MARIA DA ROCHA· OAB RJ 185888· CPF 095.***.***-27

Reu:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 98874· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Petição (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/1993

Distribuição

13/05/1993

Valor

R$ 258.956.224,67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

NESTOR JOSE DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOSCPF

MARCILIO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LEONARDO RIBEIRO PESSOA· OAB RJ 098874· CPF 047.***.***-47

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 093011· CPF 069.***.***-71

Reu:

SARA REGINA DE OLIVEIRA· OAB RJ 074964· CPF 089.***.***-90

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA· OAB DF 005119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO· OAB RJ 116664· CPF 035.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 599 (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 258.956.224,67

Autor

WILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (13/04/2023)

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