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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

FABIO DIOGO LIMACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 013178· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IndultoRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARILSON DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 013178· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000886322014808005920250407094524 (07/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALMEIDA MARTINS

JARILSON DE JESUS OLIVEIRA

MICHAEL NASCIMENTOCPF

JARILSON DE JESUS OLIVEIRACPF

PEDRO PAULO LUCIDATO DE FRANCACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 013178· CPF 035.***.***-78

Autor:

FERNANDO ADMIRAL SOUZA· CPF 098.***.***-60

Autor:

RAPHAEL RICARDO MODENESE RIBEIRO· OAB ES 029762· CPF 136.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DA VITORIA (REQUERENTE)

3. FLAVIA VIEIRA LIMA (INTERESSADO)

4. GIRLAN SANTOS DA SILVA (INTERESSADO)

5. RODRIGO CORREA (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELLE MARCIAL DE CASTRO GALVÃO· OAB ES 032055· CPF 089.***.***-31

Autor:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 013178· CPF 035.***.***-78

Autor:

BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR· OAB CE 039361· CPF 603.***.***-09

Autor:

LUÍZA NUNES LIMA· OAB ES 016708· CPF 111.***.***-60

Autor:

DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES· OAB PR 105101· CPF 084.***.***-09

Reu:

MARCELLE MARCIAL DE CASTRO GALVÃO· OAB ES 032055· CPF 089.***.***-31

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 013178· CPF 035.***.***-78

Reu:

BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR· OAB CE 039361· CPF 603.***.***-09

Reu:

LUÍZA NUNES LIMA· OAB ES 016708· CPF 111.***.***-60

Reu:

DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES· OAB PR 105101· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ISAIAS BATISTA JUNIOR

ALINE DE OLIVEIRA MOUTINHO

Advogados

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Reu:

IZADORA LACERDA GUERRA· OAB ES 30309· CPF 032.***.***-85

Reu:

WILLIAN ALCANTARA· OAB ES 30005· CPF 104.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GILIARDI REISCPF

JOAO VITOR GAMA DA SILVACPF

RENAN BARCELOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MURILO MEDEIROS SIMOES· OAB ES 32049· CPF 161.***.***-17

Reu:

VICTOR CAPELLI SOUZA· OAB ES 27551· CPF 135.***.***-79

Reu:

MAYARA VIEIRA DUARTE· OAB ES 32988· CPF 161.***.***-71

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de razões finais (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAPHAEL DA SILVA CORREA

EVANILSON NASCIMENTO SANTOS

PATRICK CARDOSO

Advogados

Reu:

GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI· OAB ES 39723· CPF 123.***.***-33

Reu:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA· OAB ES 19451· CPF 912.***.***-34

Reu:

PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS· OAB ES 29453· CPF 081.***.***-28

Reu:

RAYANNA BEZERRA· OAB ES 29457· CPF 109.***.***-29

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PATRICK CARDOSO

Advogados

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Reu:

GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI· OAB ES 39723· CPF 123.***.***-33

Reu:

RAYANNA BEZERRA· OAB ES 29457· CPF 109.***.***-29

Reu:

PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS· OAB ES 29453· CPF 081.***.***-28

Reu:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA· OAB ES 19451· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 479.900,00

Autor

LACY MATTOS DE SOUZA

Reu

ALMEIDO FOSCHCPF

PIRAMIDE CONSTRUTORA INC LTDACNPJ

RODOVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO· OAB ES 22336· CPF 123.***.***-43

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Reu:

IGOR SOARES CAIRES· OAB ES 11709· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO MAGNO FREIRE ALTENERATHCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

UNIMED MURIAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

ANA TEREZA FERES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO PETERS· OAB MG 193405· CPF 122.***.***-95

Reu:

LUCIANO RODRIGUES LACERDA· OAB RJ 123793· CPF 030.***.***-39

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ANA TEREZA FERES RODRIGUES em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PEDROLINO BATISTA RUFINOCPF

PEDROLINO BATISTA RUFINO

Advogados

Reu:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PEDROLINO BATISTA RUFINO, PEDROLINO BATISTA RUFINO APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO RODRIGUES LACERDA - ES13178 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0001003-70.2025.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa técnica para apresentar as razõe... (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDROLINO BATISTA RUFINO

PEDROLINO BATISTA RUFINOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· OAB ES 13178· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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