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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 68.866,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RACHEL BRAGA EMEDIATO PORTOCPF

LEONARDO PORTOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PORTO

RACHEL BRAGA EMEDIATO PORTOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725· CPF 029.***.***-88

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialConflito de competência cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PORTO

RACHEL BRAGA EMEDIATO PORTOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725· CPF 029.***.***-88

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Publicação (02/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Reu

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0965063-02.2024.8.19.0001. RECORRENTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RECORRIDO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2026. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordi... (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Reu

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MARIA DO ROCIO CORGA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROCIO CORGA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROCIO CORGA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S A

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Autor:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROCIO CORGA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S A

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Autor:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação à execução oposta por Banco Pan S.A. em face de Marcia do Rocio Corga da Silva, tendo as partes já sido qualificadas anteriormente./r/r/n/n Aduz o impugnante, em resumo, que há excesso da execução, com o que concordou a exequente./r/r/n/n É o relatório. Passo a decidir./r/r/n/n Trata-se de impugnação à execução em que o impugnante alega que há excesso na execução, com o que concordou a exequente./r/n /r/n Isto posto, ac... (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA FREITASCPF

Reu

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 200769· CPF 080.***.***-50

Autor:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remessa (22/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA FREITAS

Reu

BANCO PAN S A

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

PAGSEGURO INTERNET S.A.

BANCO PAN S.A.

Reu

RICARDO DOS SANTOS BRITO

Outros

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 192.350,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

MARINA DE FREITAS MOTTA ALBERNAZ· OAB RJ 118698· CPF 084.***.***-98

Reu:

ANA LUISA NASCIMENTO DANTAS· OAB RJ 230646· CPF 140.***.***-33

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DR. ALEXANDRE PESSOA AFONSO· OAB SP 153361· CPF 152.***.***-70

DRA. FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI· OAB RJ 107089· CPF 073.***.***-32

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/11/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 192.350,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAMPAIO PORTO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 192.350,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.CPF

Reu

MARCELO SILVA ROSA

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogados

Autor:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Autor:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

DR. ALEXANDRE PESSOA AFONSO· OAB SP 153361· CPF 152.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SAMPAIO PORTO· OAB RJ 215817· CPF 088.***.***-55

Reu:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

DR. ALEXANDRE PESSOA AFONSO· OAB SP 153361· CPF 152.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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