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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 12.863,33

Autor

JOEL DA SILVA FERREIRACPF

Reu

LEONARDO RAMOS RODRIGUES

LENCAR - LEONARDO RAMOS RODRIGUES NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

RONEI BARBOSA DE SOUZA· OAB MS 15518

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu (05/05/2026)

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