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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EDUARDO VIEIRA DIAS LIMACPF

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

MARCELO OLIVEIRA BATISTACPF

RICARDO VIEIRA DIASCPF

OSMAN PORTO JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· CPF 040.***.***-10

Reu:

WILNEY BENTO DE MORAIS· CPF 833.***.***-63

Reu:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 045487· CPF 029.***.***-89

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

BYRON CARDOSO LEITE· OAB DF 003631

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDACPF

GUSTAVO PINTO MORGADO ABREUCPF

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

ROGERIO SEVERINO MACIELCPF

MARCELO MOURA SEVERINOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BYRON CARDOSO LEITE

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650491/2025 (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

MARCELO MOURA SEVERINOCPF

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

OSMAN PORTO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCELO OLIVEIRA BATISTACPF

ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDACPF

ROGERIO SEVERINO MACIELCPF

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WILNEY BENTO DE MORAIS· CPF 833.***.***-63

Autor:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· CPF 040.***.***-10

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Autor:

BIRON CARDOSO LEITE· CPF 042.***.***-20

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BIRON CARDOSO LEITE· CPF 042.***.***-20

Reu:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· CPF 040.***.***-10

Reu:

WILNEY BENTO DE MORAIS· CPF 833.***.***-63

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDACPF

GUSTAVO PINTO MORGADO ABREUCPF

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

ROGERIO SEVERINO MACIELCPF

MARCELO MOURA SEVERINOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BYRON CARDOSO LEITE

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650491/2025 (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

MARCELO MOURA SEVERINOCPF

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

OSMAN PORTO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCELO OLIVEIRA BATISTACPF

ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDACPF

ROGERIO SEVERINO MACIELCPF

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WILNEY BENTO DE MORAIS· OAB DF 35953· CPF 833.***.***-63

Autor:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

BIRON CARDOSO LEITE· OAB DF 3631· CPF 042.***.***-20

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BIRON CARDOSO LEITE· OAB DF 3631· CPF 042.***.***-20

Reu:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Reu:

WILNEY BENTO DE MORAIS· OAB DF 35953· CPF 833.***.***-63

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 42.932,16

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 22.589,87

Autor

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

Reu

TELMA BRAGA LIMACPF

Advogados

Autor:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Autor:

WILNEY BENTO DE MORAIS· OAB DF 35953· CPF 833.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.103,78

Autor

SAMARA DE MOURA FERREIRA - MECNPJ

FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIORCPF

Reu

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

LEONARDO VIEIRA DIAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR· OAB DF 41656· CPF 023.***.***-45

Reu:

WILNEY BENTO DE MORAIS· OAB DF 35953· CPF 833.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 5.989,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

EDSON LUIZ DA SILVACPF

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

Reu

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

EDSON LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELVANE ROMANO DE ARAUJO· OAB GO 50998· CPF 045.***.***-40

Autor:

WILNEY BENTO DE MORAIS· OAB DF 35953· CPF 833.***.***-63

Autor:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Reu:

WILNEY BENTO DE MORAIS· OAB DF 35953· CPF 833.***.***-63

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Reu:

ELVANE ROMANO DE ARAUJO· OAB GO 50998· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 21.127,37

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 7.633,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Reu:

WILNEY BENTO DE MORAIS· OAB DF 35953· CPF 833.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 12.528,64

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL CANOA ACNPJ

Reu

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

EDMAR ALVES DE SOUSA

FRANCISCA MARIA RIBEIRO DE SANTANA

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA GONÇALVES CORREIA· OAB GO 56488

Reu:

NILVIA APARECIDA CRUVINEL DE OLIVEIRA· OAB GO 40814

Último movimento: Processo Arquivado (26/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 6.893,43

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL CANOA ACNPJ

Reu

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA GONÇALVES CORREIA· OAB GO 60396

Último movimento: Carta Precatória Cumprida (11/05/2026)

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