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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 47.000,00

Autor

ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINICPF

LEONARDO VIGOLOCPF

Reu

PARU BOUTIQUE HOTEL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA· OAB DF 69730· CPF 066.***.***-33

Autor:

LEONARDO PEREIRA SANTOS· OAB DF 65489· CPF 031.***.***-50

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

VANIA LINS UCHOA LOPES· CPF 296.***.***-91

Reu:

ADELAIDE MATIAS DO NASCIMENTO· OAB PE 40707· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 113.000,00

Autor

LEONARDO VIGOLOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59 (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 113.000,00

Autor

LEONARDO VIGOLOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

JOSIANNE ALMEIDA DE SOUZA ARAUJO· OAB MT 16493· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO VIGOLOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1011509-43.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO VIGOLOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 78.306,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREVINASE GINASTICA LABORAL NAS EMPRESAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 47.236,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREVINASE GINASTICA LABORAL NAS EMPRESAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59. (15/06/2021)

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