Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MICHEL DE JESUS CAETANOCPF

GISELE REGINA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

SOLANGE INACIO DA SILVACPF

GILMARA DOS SANTOS SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

LEONE CESARIO TEODOROCPF

Advogados

Reu:

ADILSON LUCIO DA ROCHA FILHO· OAB RJ 237961· CPF 129.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 52.169,83

Autor

ALEXANDRE PESSOA DE ARAUJOCPF

EDILENE LIMA SOUZA ARAUJOCPF

Reu

SETCORP 163 URBANIZADORA LTDACNPJ

Outros

LEONEL DIAS CESARIO· OAB SP 170604

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETCORP 163 URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE PESSOA DE ARAUJOCPF

EDILENE LIMA SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONEL DIAS CESARIO· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 52.169,83

Autor

SETCORP 163 URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE PESSOA DE ARAUJOCPF

EDILENE LIMA SOUZA ARAUJOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

MARILSON JOSE DE LOURENCOCPF

MARLENE PERPETUO DE LOURENCOCPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

RODRIGO DIAS CARDOZO· CPF 364.***.***-38

Reu:

LEONEL DIAS CESARIO· CPF 088.***.***-52

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Outros

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

JOSEANA DOS SANTOS QUEIROZ

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

VALDEMAR DE LOURENCOCPF

ROSIMEIRE PERPETUA GENOVA LOURENCOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Autor:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Autor:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2002

Distribuição

31/10/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SALVADOR PINHEIRO SANTOS

Advogados

Reu:

LEONEL DIAS CESÁRIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Reu:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Reu:

IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO· OAB GO 18207· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Documento (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 4.774,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ARISTEU TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

R. E. ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGRON CORREA GONDIM PEREIRA· OAB PE 33648· CPF 084.***.***-05

Autor:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 35096· CPF 082.***.***-74

Reu:

LEONEL DIAS CESARIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu

R. E. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

AGRON CORREA GONDIM PEREIRA· OAB PE 33648· CPF 084.***.***-05

Autor:

LEONEL DIAS CESARIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Autor:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 35096· CPF 082.***.***-74

Reu:

AGRON CORREA GONDIM PEREIRA· OAB PE 33648· CPF 084.***.***-05

Reu:

LEONEL DIAS CESARIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Reu:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 35096· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARISTEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: R. E. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0014910-32.2019.8.17.2810 Vistos, etc. Em complementação à sentença e visando a evitar dúvidas quanto ao seu cu... (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu

R. E. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

AGRON CORREA GONDIM PEREIRA· OAB PE 33648· CPF 084.***.***-05

Autor:

LEONEL DIAS CESARIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Autor:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 35096· CPF 082.***.***-74

Reu:

AGRON CORREA GONDIM PEREIRA· OAB PE 33648· CPF 084.***.***-05

Reu:

LEONEL DIAS CESARIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Reu:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 35096· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROUSE MEIRE GOMES DE LIMA SALESCPF

GILVAN LIMA SALESCPF

Reu

TATIANE MENDES NAMURACPF

Advogados

Autor:

LEONEL DIAS CESÁRIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Reu:

TATIANE MENDES· OAB SP 261522· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 210.725,01

Autor

JOSE DI GRASSI SOBRINHOCPF

Reu

ALEXANDRE PADILHACPF

PATRICIA CEBELE MISSE PADILHACPF

Advogados

Autor:

LILIAN APARECIDA FAVA· OAB SP 113890· CPF 129.***.***-20

Autor:

ERIKA SIQUEIRA LOPES MAZZEO· CPF 251.***.***-12

Autor:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Autor:

JAILTON PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 191213· CPF 255.***.***-28

Reu:

JORGE LUIZ CESA· OAB SP 413247· CPF 345.***.***-53

Reu:

LEONEL DIAS CESÁRIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 11.523,19

Autor

JOSE RICCIARDICPF

ANETE RICCIARDICPF

Reu

JULIA SILVA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

LEONEL DIAS CESÁRIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 480.000,00

Autor

LEONEL DIAS CESARIOCPF

Reu

ANDRE VALIANTE BORTHOLOCPF

Advogados

Autor:

LEONEL DIAS CESÁRIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 113.143,80

Autor

FABIANO DA SILVA MATOSCPF

Reu

AGRIRENTAL LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· CPF 654.***.***-63

Reu:

LEONEL DIAS CESÁRIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal