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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GEORGE FONTOURA FILGUEIRASCPF

LEONEL CONSTANTINO DE ARRUDACPF

CLAUDIO ROBERTO DA COSTACPF

MARCIO SEVERO ARRIALCPF

JOAO BOSCO RIBEIRO BARROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

SAULO AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BANDEIRA BASTOS· OAB MT 10525· CPF 696.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO COSTA E SILVA· OAB MT 13752· CPF 362.***.***-00

Reu:

ERIKA KAROLINE DA SILVA JONES· OAB MT 19511· CPF 041.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JOAO BOSCO RIBEIRO BARROSCPF

CLAUDIO ROBERTO DA COSTACPF

GEORGE FONTOURA FILGUEIRASCPF

LEONEL CONSTANTINO DE ARRUDACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB MT 3878· CPF 027.***.***-37

Autor:

SAULO AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BANDEIRA BASTOS· OAB MT 10525· CPF 696.***.***-20

Autor:

REALINO DA ROCHA BASTOS· OAB MT 5713· CPF 421.***.***-04

Autor:

ANTONIO EDUARDO COSTA E SILVA· OAB MT 13752· CPF 362.***.***-00

Autor:

ERIKA KAROLINE DA SILVA JONES· OAB MT 19511· CPF 041.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE FONTOURA FILGUEIRASCPF

LEONEL CONSTANTINO DE ARRUDACPF

Reu

GLAUCIA CRISTINA DE MOURA ALT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUCIA CRISTINA DE MOURA ALT

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO COSTA E SILVA· OAB MT 13752· CPF 362.***.***-00

Autor:

SAULO AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BANDEIRA BASTOS· OAB MT 10525· CPF 696.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO COSTA E SILVA· OAB MT 13752· CPF 362.***.***-00

Reu:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB MT 3878· CPF 027.***.***-37

Reu:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Reu:

SAULO AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BANDEIRA BASTOS· OAB MT 10525· CPF 696.***.***-20

Reu:

REALINO DA ROCHA BASTOS· OAB MT 5713· CPF 421.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. As defesas dos apelantes Leonel Constantino de Arruda e George Fontoura Filgueiras interpuseram os presentes recursos, pugnando pela apresentação das razões recursais diretamente à instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código Processo Penal. (id. 299715283 e id. 299715285) Desse modo, intime-se a defesa constituída, por DJE, para que sejam apresentadas as devidas razões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias. Após... (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE FONTOURA FILGUEIRASCPF

LEONEL CONSTANTINO DE ARRUDACPF

Reu

GLAUCIA CRISTINA DE MOURA ALT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUCIA CRISTINA DE MOURA ALT

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO COSTA E SILVA· OAB MT 13752· CPF 362.***.***-00

Autor:

SAULO AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BANDEIRA BASTOS· OAB MT 10525· CPF 696.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO COSTA E SILVA· OAB MT 13752· CPF 362.***.***-00

Reu:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB MT 3878· CPF 027.***.***-37

Reu:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Reu:

SAULO AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BANDEIRA BASTOS· OAB MT 10525· CPF 696.***.***-20

Reu:

REALINO DA ROCHA BASTOS· OAB MT 5713· CPF 421.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BOSCO RIBEIRO BARROSCPF

GLAUCIA CRISTINA DE MOURA ALTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Outros

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 3.065,63

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

LEONEL CONSTANTINO DE ARRUDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALD CONSTANTIN CONSTANTINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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