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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

INGRID KALINE PESSOA DUARTECPF

ALAN DO NASCIMENTOCPF

Reu

LANGER SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA CAROLINE MERINO DESTRO· OAB MS 26776· CPF 413.***.***-92

Reu:

MAURO ALCIDES LOPES VARGAS· OAB MS 18654· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

MARCIO DORNELES CANDIACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 14.233,47

Autor

FLORENTINA SOUZA DA ROSACPF

Reu

MANOEL APOLINáRIO DE ALCâNTARA FILHOCPF

TEREZA MOREL DE ALCANTARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 2.946,84

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

CLEUZA DORNELES CANDIACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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