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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 20.020,73

Autor

SEBASTIAO MELQUIADES BAGAGICPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 20.020,73

Autor

SEBASTIAO MELQUIADES BAGAGICPF

BANCO BMG

Reu

BANCO BMG

SEBASTIAO MELQUIADES BAGAGICPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MELQUIADES BAGAGICPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MELQUIADES BAGAGICPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MELQUIADES BAGAGICPF

Reu

BANCO ITAUBANK S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MELQUIADES BAGAGICPF

Reu

BANCO ITAUBANK S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO· OAB BA 58642· CPF 066.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO ITAUBANK S.A INTIMAÇÃO - (VIA DJEN) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. PETROLINA, 19 de janeiro de 2026. WILDMA CICERA LIRA SARAIVA Diretoria das Varas Cí... (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO ECOLOGICA DOS BUGUEIROS DE AQUIRAZ - AEBA

DAMIAO SOARES TENORIOCPF

LUANNA PEREIRA DE FREITASCPF

PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAUJO MENEZESCPF

Reu

PHELIPPE GUSTAVO MELQUIADES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· OAB CE 36358· CPF 624.***.***-87

Autor:

LUANNA PEREIRA DE FREITAS· OAB CE 44124· CPF 035.***.***-24

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAUJO MENEZES· OAB CE 49575· CPF 612.***.***-86

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· OAB CE 36358· CPF 624.***.***-87

Reu:

LUANNA PEREIRA DE FREITAS· OAB CE 44124· CPF 035.***.***-24

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAUJO MENEZES· OAB CE 49575· CPF 612.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048399-57.2016.8.06.0034. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DOS BUGUEIROS DE AQUIRAZ (AEBA) RECORRIDOS: PHELIPPE GUSTAVO MELQUIADES DA SILVA E IVANIA MELQUIADES LEONEL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado Trata-se de recurso especial interposto p... (30/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO ECOLOGICA DOS BUGUEIROS DE AQUIRAZ - AEBA

DAMIAO SOARES TENORIOCPF

LUANNA PEREIRA DE FREITASCPF

PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAUJO MENEZESCPF

Reu

PHELIPPE GUSTAVO MELQUIADES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· OAB CE 36358· CPF 624.***.***-87

Autor:

LUANNA PEREIRA DE FREITAS· OAB CE 44124· CPF 035.***.***-24

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAUJO MENEZES· OAB CE 49575· CPF 612.***.***-86

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· OAB CE 36358· CPF 624.***.***-87

Reu:

LUANNA PEREIRA DE FREITAS· OAB CE 44124· CPF 035.***.***-24

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAUJO MENEZES· OAB CE 49575· CPF 612.***.***-86

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 15.151,48

Autor

PEDRO LIRA BENEVIDESCPF

Reu

IVANIA MELQUIADES LEONEL - MECNPJ

IVANIA MELQUIADES LEONELCPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA CAROLINA PAES FREIRE FALCÃO· OAB PE 31856· CPF 064.***.***-19

Autor:

CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB PE 30250· CPF 061.***.***-80

Autor:

CAIO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB PE 29071· CPF 061.***.***-02

Autor:

DENIS ANDRADE VENTURA· OAB PE 45013· CPF 063.***.***-80

Reu:

RODRIGO VIANA DE SOUSA· OAB PE 38416· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.151,48

Autor

PEDRO LIRA BENEVIDESCPF

Reu

IVANIA MELQUIADES LEONEL - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA CAROLINA PAES FREIRE FALCÃO· OAB PE 31856· CPF 064.***.***-19

Autor:

CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB PE 30250· CPF 061.***.***-80

Autor:

CAIO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB PE 29071· CPF 061.***.***-02

Autor:

DENIS ANDRADE VENTURA· OAB PE 45013· CPF 063.***.***-80

Reu:

RODRIGO VIANA DE SOUSA· OAB PE 38416· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LIRA BENEVIDESCPF

Reu

IVANIA MELQUIADES LEONEL - ME

Advogados

Autor:

DENIS ANDRADE VENTURA· OAB PE 45013· CPF 063.***.***-80

Autor:

CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB PE 30250· CPF 061.***.***-80

Autor:

NATÁLIA CAROLINA PAES FREIRE FALCÃO· OAB PE 31856· CPF 064.***.***-19

Autor:

CAIO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB PE 29071· CPF 061.***.***-02

Reu:

RODRIGO VIANA DE SOUSA· OAB PE 38416· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO LIRA BENEVIDES EXECUTADO(A): IVANIA MELQUIADES LEONEL - ME, IVANIA MELQUIADES LEONEL SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº... (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LIRA BENEVIDESCPF

Reu

IVANIA MELQUIADES LEONEL - ME

Advogados

Autor:

DENIS ANDRADE VENTURA· OAB PE 45013· CPF 063.***.***-80

Autor:

CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB PE 30250· CPF 061.***.***-80

Autor:

NATÁLIA CAROLINA PAES FREIRE FALCÃO· OAB PE 31856· CPF 064.***.***-19

Autor:

CAIO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB PE 29071· CPF 061.***.***-02

Reu:

RODRIGO VIANA DE SOUSA· OAB PE 38416· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 54.000,00

Autor

IVANIA MELQUIADES LEONELCPF

Reu

JOAQUIM JOSE COUTINHO DA CAMARACPF

HAUSDREYANKA CAVALCANTI DA CAMARACPF

CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA - MECNPJ

MIRELLA NEVES SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA DE SOUSA· OAB PE 38416· CPF 012.***.***-79

Reu:

DANILO BARBOSA DA NÓBREGA· OAB PE 28755· CPF 059.***.***-73

Reu:

RAFAELA LIMA ALEXANDRE DE MELO· OAB PE 29597· CPF 060.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

PHELIPPE GUSTAVO MELQUIADES DA SILVACPF

IVANIA MELQUIADES LEONELCPF

Reu

L. PRIORI PROJETO 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA DE SOUSA· OAB PE 38416· CPF 012.***.***-79

Reu:

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR· OAB PE 32300· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/04/2026)

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