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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 962.208,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J.F. PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

GUILHERME DE MENDONCACPF

LEONICE RAMOS PEREIRACPF

JOSE FRANCISCO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Reu:

MARIANNA DE MENDONCA· OAB MT 8006· CPF 264.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 43.047,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONICE RAMOS PEREIRA - MECNPJ

LEONICE RAMOS PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/12/2025)

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