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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 2.478,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S ACNPJ

JOSE ROBERTO BINDACPF

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETOCPF

LEONIDES VANNI DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

ALYSSON MENDES COSTA· OAB MA 6429· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 1.566.488,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S ACNPJ

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETOCPF

LEONIDES VANNI DE BARROSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

LEONIDAS BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Autor:

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI· OAB MT 22859· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDAS BARROS

Advogados

Autor:

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI· OAB MT 22859· CPF 018.***.***-70

Autor:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Documento (17/03/2026)

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