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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MIGUEL MORENO DA SILVA NETO

Reu

MARIA DAS NEVES SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA· OAB MA 12081· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Juntada de diligência (29/03/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO DE OLIVEIRA DIASCPF

ANE MICHELE FONTANACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA COSTA GAMERO SALEM· CPF 333.***.***-08

Reu:

LEONICE DA SILVA· CPF 036.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO DE OLIVEIRA DIASCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO NAUMANNCPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

DELEGACIA DE POLICIA DE VILA DOS CABANOS (BARCARENA)

Reu

GILBERTO NAUMANNCPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

Advogados

Autor:

LEONICE DA SILVA· OAB PR 73499· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

GILBERTO NAUMANNCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE VILA DOS CABANOS (BARCARENA)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO NAUMANNCPF

Reu

VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE ABAETETUBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LEONICE DA SILVA· OAB PR 73499· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAYARA SANIERI DE ALMEIDACPF

FRANCIELLI CRISTINE COSTACPF

Advogados

Reu:

ELSIMAR NERY DA SILVA· CPF 062.***.***-60

Reu:

LEONICE DA SILVA· OAB PR 73499· CPF 036.***.***-05

Outros

ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE· OAB SP 334996· CPF 392.***.***-45

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLI CRISTINE COSTACPF

MAYARA SANIERI DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA SANIERI DE ALMEIDACPF

FRANCIELLI CRISTINE COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA ANA APARECIDA CARDOSOCPF

RODRIGO DELEON BRUSTOLIN CARDOSOCPF

YURI MATHEUS COSTA MACHADOCPF

BRUNO CESAR BATISTA DE LIMACPF

LUIZ GUSTAVO MACHADO E SILVACPF

+ 28 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

Autor:

FELIPE HENRIQUE ROZGRIN PETRIN· OAB PR 85554· CPF 049.***.***-46

Autor:

CLAUDIO LUIZ PEDROSO FILHO· OAB PR 85899· CPF 318.***.***-80

Autor:

TAYNARA SCHEIBEL· CPF 092.***.***-30

Autor:

MICHAEL DE SOUZA PINTO· OAB PR 56139· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DA SILVA NATELCPF

Reu

YURI MATHEUS COSTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Autor:

FÁBIO MURARI VIEIRA· OAB PR 56158· CPF 029.***.***-75

Autor:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

Autor:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

Autor:

JOÃO FRANCISCO GLIZT JÚNIOR· OAB PR 91428· CPF 037.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Reu:

THAINARA PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB PR 125764

Reu:

FÁBIO MURARI VIEIRA· OAB PR 56158· CPF 029.***.***-75

Reu:

CLAUDIA ANTUNES MARTINS· OAB PR 99917

Reu:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DA SILVA NATELCPF

Reu

YURI MATHEUS COSTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Autor:

FÁBIO MURARI VIEIRA· OAB PR 56158· CPF 029.***.***-75

Autor:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

Autor:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

Autor:

JOÃO FRANCISCO GLIZT JÚNIOR· OAB PR 91428· CPF 037.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Reu:

THAINARA PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB PR 125764

Reu:

FÁBIO MURARI VIEIRA· OAB PR 56158· CPF 029.***.***-75

Reu:

CLAUDIA ANTUNES MARTINS· OAB PR 99917

Reu:

DIEGO RAPHAEL GUERREIRO· OAB PR 87325· CPF 054.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027165-46.2020.8.16.0019 Recurso: 0027165-46.2020.8.16.0019 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s): ALISSON LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Diante da ausência de localização do apelante... (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDACPF

Reu

RAPHAEL HENRIQUE FRANCOCPF

Advogados

Autor:

LEONICE DA SILVA· OAB PR 73499· CPF 036.***.***-05

Reu:

JOSÉ GUSTAVO DOBIS· OAB PR 67448· CPF 038.***.***-59

Outros

JULIANO MORO CONKE· OAB PR 45576· CPF 034.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCIELI DE FATIMA MOBILISCPF

ADILSON ALBERTO ONIESKO FERREIRACPF

Reu

JOAO EDUARDO ANDRADECPF

CESAR ARAMIRES CORREIACPF

Advogados

Autor:

LEONICE DA SILVA· OAB PR 73499· CPF 036.***.***-05

Autor:

BRUNA DE MELLO FARIAS· OAB PR 104160· CPF 088.***.***-66

Reu:

ANA FLÁVIA APARECIDA IWASENKO DE OLIVEIRA· OAB PR 105531· CPF 078.***.***-75

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WILLIAN FERNANDO ESPINDOLACPF

Advogados

Reu:

LEONICE DA SILVA· OAB PR 73499· CPF 036.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEONICE DA SILVA· OAB PR 73499· CPF 036.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/10/2023)

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