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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FACCHINI S/ACPF

+ 36 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 302032· CPF 345.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FACCHINI S/ACPF

+ 37 outros

Reu

FACCHINI S/ACNPJ

FACCHINI S/ACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 302032· CPF 345.***.***-89

Reu:

BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 302032· CPF 345.***.***-89

Último movimento: Deliberado em Sessão - Pedido de Vista (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FACCHINI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 302032· CPF 345.***.***-89

Último movimento: Pedido de Vista (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FACCHINI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 302032· CPF 345.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de setembro de 2025 Processo n° 5021432-66.2021.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 05-11-2025 Horário de início:... (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

TEREZINHA CARREIRO VARAOCPF

Reu

LEONILDO GRAMACHO LARANJEIRACPF

MARLENE FEREIRA DA COSTA

Advogados

Reu:

ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS· OAB DF 67002· CPF 824.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

SILVANIA MONTESDEOCA LUCEROCPF

Reu

MARIO RIBEIRO PEREIRACPF

LEONILDO

LUCINEIDE ALVES

GRACIANE ALVES

CARLOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA MORENO DE LIMA· OAB PE 29206· CPF 055.***.***-40

Reu:

ELNA MARIA DA MOTA MOREIRA· OAB PE 9966· CPF 345.***.***-72

Reu:

MARCUS ANTONIO PASCARETTA GALLO· OAB PE 31213· CPF 103.***.***-20

Reu:

OTACIO AUGUSTO BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PE 51466· CPF 010.***.***-39

Reu:

TIAGO ALENCAR CARNEIRO DA SILVA· OAB PE 28510· CPF 011.***.***-81

Reu:

ALEX DE FREITAS BARBOSA JUNIOR· OAB PE 37847· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2025)

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