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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 66.893,81

Autor

DANIELA PAGINI POSSEBONCPF

AM/PM COMESTIVEIS LTDA.CNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

MF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

LMP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PAULO CESAR FURLANETTOCPF

LEONILDO FURLANETTOCPF

MARIA APPARECIDA PEREIRA DE TOLEDO FURLANETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO JOEL VENDRAMINI JUNIOR· OAB SP 201408· CPF 213.***.***-01

Autor:

PAULO HENRIQUE GASBARRO· OAB SP 137556· CPF 121.***.***-88

Autor:

FLAVIO EUSÉBIO VACARI· OAB SP 201938· CPF 200.***.***-03

Autor:

SILVIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 71703· CPF 034.***.***-21

Autor:

LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB SP 156295· CPF 159.***.***-11

Reu:

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 231383· CPF 282.***.***-86

Reu:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

01/04/2004

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALTER FURLANETO

LEONILDA POLONIO FURLANETTOCPF

EDNILCE MARIA FURLANETTOCPF

FERNANDO FURLANETTO JUNIORCPF

ISABEL CRISTINA POLONIOCPF

+ 1 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

GILSO DE ALMEIDA ROSACPF

SIDNEY DE SOUZA LIMACPF

JOSE VALDECIR ROZACPF

ANTONIO LUZIVAN REGO DOS SANTOSCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DIAS RONDON GIL

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

LETICIA MARIA DE SA BASILIO LUCENA· OAB RO 1222· CPF 022.***.***-20

Reu:

JOAO LUCENA LEAL· OAB RO 52· CPF 003.***.***-20

Reu:

GECILENE ANTUNES FAUSTINO· CPF 386.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

01/04/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALTER FURLANETOCPF

DANIEL FERREIRA PEREIRA

DANIEL FERREIRA PEREIRACPF

ERCIO LACERDA DE SOUZA

ERCIO LACERDA DE SOUZACPF

+ 44 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DIAS RONDON GIL· CPF 400.***.***-87

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· CPF 747.***.***-53

Autor:

JOAO FELIPE SAURIN· OAB RO 9034· CPF 898.***.***-04

Autor:

LETICIA MARIA DE SA BASILIO LUCENA· OAB RO 1222· CPF 022.***.***-20

Autor:

JOAO LUCENA LEAL· OAB RO 52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEONILDA POLONIO FURLANETTOCPF

EDNILCE MARIA FURLANETTOCPF

FERNANDO FURLANETTO JUNIORCPF

ISABEL CRISTINA POLONIOCPF

WALTER FURLANETOCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· CPF 747.***.***-53

Autor:

ANGELA MARIA DIAS RONDON GIL

Autor:

JOAO LUCENA LEAL· OAB RO 52· CPF 003.***.***-20

Autor:

LETICIA MARIA DE SA BASILIO LUCENA· OAB RO 1222· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNILCE MARIA FURLANETTOCPF

FERNANDO FURLANETTO NETOCPF

ISABEL CRISTINA POLONIOCPF

LEONILDA POLONIO FURLANETTOCPF

WALTER FURLANETO

Reu

6. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 5993· CPF 747.***.***-53

Reu:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 5993· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNILCE MARIA FURLANETTOCPF

FERNANDO FURLANETTO NETOCPF

ISABEL CRISTINA POLONIOCPF

LEONILDA POLONIO FURLANETTOCPF

WALTER FURLANETO

Reu

6. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 5993· CPF 747.***.***-53

Reu:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 5993· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1012690-63.2021.4.01.4100. Intimação - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WALTER FURLANETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR - RO5993 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: WALTER FURLANETO ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIA... (20/03/2026)

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