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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 3.941,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.941,14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE SILVANO SOUSA ARAUJOCPF

MARIA LEONILA EUCLIDES JORGECPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE FREIRES PAIVA· OAB CE 23768· CPF 010.***.***-00

Autor:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 197.698,80

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 187161379 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 197.698,80

Autor

MARIA LEONILA EUCLIDES JORGECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.136,80

Autor

LEONINA ALVESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONINA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES (OAB sc060093) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de... (05/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 10.136,80

Autor

LEONINA ALVESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403 (14/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 10.770,16

Autor

LEONINA ALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

LEONINA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.770,16

Autor

LEONINA ALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (30/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.681,12

Autor

LEONINA ALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.017,78 (31/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.681,12

Autor

LEONINA ALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (20/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 10.154,80

Autor

LEONINA ALVESCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 030019· CPF 194.***.***-20

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 083261· CPF 805.***.***-68

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.154,80

Autor

LEONINA ALVESCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 32.200,00

Autor

LEONINA ALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 32.200,00

Autor

LEONINA ALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (02/10/2023)

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