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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 45.968,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIS MIRANDA DE MELOCPF

PABLLO CHRISTIAN MIRANDA DE MELOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 34.622,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEOTEC CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59. (04/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 958,70

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RSCNPJ

Reu

IRMAOS LEOTE LTDACNPJ

Outros

PRISCILA ENNES LIMA· OAB RS 103500· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245767814 (Custas Finais ou Complementares) (09/04/2025)

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