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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 20.656,99

Autor

LEOVIGILDO DA SILVA NETOCPF

Reu

GUIOMAR BAUER MELO - MECNPJ

GUIOMAR BAUER MELOCPF

Advogados

Autor:

LAURA ANTONELLA BRAGA· OAB MG 173955· CPF 094.***.***-96

Autor:

RAYANNE DO VALE BRAGA· OAB MG 158515· CPF 068.***.***-08

Outros

FLÁVIA AMÉRICO R. PEREIRA· OAB MG 284

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOVIGILDO DA SILVA NETOCPF

Reu

GUIOMAR BAUER MELO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE DO VALE BRAGA· OAB MG 158515

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LEOVEGILDO GONCALVES NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR· OAB MA 9658· CPF 493.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA MAXIMOCPF

JOSE ANGELO SOUSA SANTOS NETOCPF

MERVAL SILVA CALDASCPF

LUIZ CLAUDIO PINHO LIMACPF

JOSE LUIS MARTINS LOPESCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILLIANS DOURADO C----

Autor:

WILLIANS DOURADO COSTA· OAB MA 4995· CPF 158.***.***-15

Autor:

ELISANGELA OLIVEIRA DE ABREU· OAB MA 5010

Autor:

ELISANGELA OLIVEIRA DE ABREU· OAB MA 5010· CPF 475.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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