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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2001

Distribuição

11/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LESSAN CONFECçõES LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PACHECO· OAB SP 26774· CPF 262.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Pacheco (OAB 26774/SP) Processo 0011834-71.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Lessan Confecções Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, libera... (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

29/06/2001

Valor

R$ 404,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PINHEIRO & LESCANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 404,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PINHEIRO & LESCANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2023)

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