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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KOKESHI VAREJO LTDACNPJ

MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACPF

LESCENT VAREJO LTDACNPJ

LESCENT VAREJO LTDACPF

+ 2 outros

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS· OAB SP 386063· CPF 036.***.***-73

Autor:

LUIS GABRIEL ANDRADE SOARES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LESCENT VAREJO LTDACPF

KOKESHI VAREJO LTDACNPJ

MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACPF

MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

LESCENT VAREJO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157092966 (05/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACPF

MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

LESCENT VAREJO LTDACPF

LESCENT VAREJO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KOKESHI VAREJO LTDACNPJ

LESCENT VAREJO LTDACNPJ

LESCENT VAREJO LTDACPF

MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 13.620,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FAVACHO DE JESUSCPF

Reu

LESANTE ELETRONICOS LTDACNPJ

J R M COMERCIO E SERVICOS EM RELOJOARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PAES RIBEIRO· OAB PA 34492· CPF 970.***.***-20

Autor:

LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA· OAB PA 32731· CPF 026.***.***-10

Autor:

ANDREW SANTOS FILGUEIRA· OAB PA 16822· CPF 943.***.***-30

Autor:

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO NETO· OAB PA 29840· CPF 788.***.***-72

Autor:

PEDRO IGOR SERRA PINHEIRO DE SOUSA· OAB PA 20695· CPF 002.***.***-00

Reu:

AUREA FERNANDES DE MELO TRINDADE· CPF 101.***.***-27

Reu:

FABIO SALOMAO PORTES· CPF 271.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 13.620,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE FAVACHO DE JESUSCPF

Reu

LESANTE ELETRONICOS LTDACNPJ

J R M COMERCIO E SERVICOS EM RELOJOARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PAES RIBEIRO· OAB PA 34492· CPF 970.***.***-20

Autor:

LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA· OAB PA 32731· CPF 026.***.***-10

Autor:

ANDREW SANTOS FILGUEIRA· OAB PA 16822· CPF 943.***.***-30

Autor:

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO NETO· OAB PA 29840· CPF 788.***.***-72

Autor:

PEDRO IGOR SERRA PINHEIRO DE SOUSA· OAB PA 20695· CPF 002.***.***-00

Reu:

FABIO SALOMAO PORTES· CPF 271.***.***-75

Reu:

AUREA FERNANDES DE MELO TRINDADE· CPF 101.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de J R M COMERCIO E SERVICOS EM RELOJOARIA LTDA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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