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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 35.350,69

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689

Outros

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 35.350,69

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGENOR GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

LUIS DE GONZAGA SUCUPIRA NETOCPF

FUNDACAO DE APOIO AO JOVEM DE IGUATU - FAJICNPJ

Outros

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO· OAB CE 50641

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 137.164,90

Autor

DUPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

Autor:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Autor:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Último movimento: Expedida/certificada (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AQUINO ALENCAR NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ORIENTADOR(A) DA CELULA DE DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

RONDINELI DE FREITAS EVANGELISTA· OAB CE 30171· CPF 022.***.***-69

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

CLEONICE MARIA DE FARIAS VILAROUCACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

VICTOR HUGO SANTOS PIRES· OAB MA 24835· CPF 003.***.***-73

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO· OAB CE 50641· CPF 071.***.***-30

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE MARIA DE FARIAS VILAROUCACPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SANTOS PIRES· OAB MA 24835· CPF 003.***.***-73

Autor:

MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO· OAB CE 50641· CPF 071.***.***-30

Autor:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Autor:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 83.060,97

Autor

FARIAS & VILAROUCA LTDACPF

Reu

GLAUCINEIDE SILVA BARBOSACPF

Outros

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194650434 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHOCPF

GABRIELLE SILVA MATOS

LETICIA ALEXANDRE PINHEIROCPF

MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJOCPF

ROMULO DA SILVA BEZERRA

Advogados

Autor:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Autor:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Autor:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Autor:

GABRIELLE SILVA MATOS· OAB CE 49898· CPF 076.***.***-27

Autor:

MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO· OAB CE 50641· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 32.270,32

Autor

MARIA SILENE MOREIRA NOGUEIRACPF

JOAQUIM ESPEDITO DE LIMACPF

Reu

AMPLIATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

ALISSON FERREIRA ALVES· OAB CE 41131· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200180471 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 81.430,24

Autor

ANTONIO LUIZ PEREIRA FRANCOCPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Outros

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186551717 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA ALEXANDRE PINHEIROCPF

Reu

MARIANA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Autor:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Reu:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3034590-67.2024.8.06.0001. REQUERENTE: ANTONIO LUIZ PEREIRA FRANCO REQUERIDO: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e outros DESPACHO Cls. Apresentada a contestação sob o ID.193558549, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA PAULA NEVES DA SILVACPF

Reu

SIMONA ROSARIA INTINI

MARCO INTINI

ANTONIO INTINICPF

DIONISIO MAURIZIO INTINICPF

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA· OAB CE 13548· CPF 500.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Reu:

JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO· OAB CE 22400· CPF 010.***.***-55

Reu:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Reu:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Outros

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 37058574 (20/05/2026)

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