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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 66.536,95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 66.536,95

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

LETICIA ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

LETICIA ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Autor:

PEDRO VINHA JUNIOR

Autor:

PEDRO VINHA

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Último movimento: Juntada de documento (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

LETICIA ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Autor:

PEDRO VINHA JUNIOR

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA ALVES BARBOSACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

PEDRO VINHA

Reu:

PEDRO VINHA JUNIOR

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

LETICIA ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Autor:

PEDRO VINHA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

PEDRO VINHA

Reu:

THIAGO DEGELO VINHA

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Reu:

PEDRO VINHA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (prevenção) (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARCIA ALVES BARBOSA

Reu

AUREA MARIA ALVES BARBOSA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GISELE ALVES BARBOSA

LETICIA ALVES BARBOSA

Advogados

Autor:

FLÁVIA RAMOS BRANDÃO· OAB RJ 189266· CPF 046.***.***-39

Reu:

FLÁVIA RAMOS BRANDÃO· OAB RJ 189266· CPF 046.***.***-39

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA ALVES BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

MARCOS ANTONIO GONCALVES· OAB ES 29801· CPF 073.***.***-85

Autor:

GUSTAVO ALVES BARBOSA· OAB ES 29438· CPF 127.***.***-85

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

GUSTAVO ALVES BARBOSA· OAB ES 029438

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

MARCOS ANTONIO GONCALVES· OAB ES 29801· CPF 073.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ALVES BARBOSA· OAB ES 29438· CPF 127.***.***-85

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007243-89.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: LETICIA ALVES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO GONCALVES (OAB ES029801) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES BARBOSA (OAB ES029438) INTERESSADO: ANSELMO DE JESUS BARBOSA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULG... (14/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA ALVES BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

MARCOS ANTONIO GONCALVES· OAB ES 29801· CPF 073.***.***-85

Autor:

GUSTAVO ALVES BARBOSA· OAB ES 29438· CPF 127.***.***-85

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

GUSTAVO ALVES BARBOSA· OAB ES 029438

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

MARCOS ANTONIO GONCALVES· OAB ES 29801· CPF 073.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ALVES BARBOSA· OAB ES 29438· CPF 127.***.***-85

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 3.745,31

Autor

ADRIELLY MARIA CHELES FERREIRACPF

Reu

FERNANDA LETICIA ALVES BARBOSA

Advogados

Autor:

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Reu:

LUANA QUEIROZ RAMOS· OAB MS 27178· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FERNANDA LETICIA ALVES BARBOSACPF

Reu

ADRIELLY MARIA CHELES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUANA QUEIROZ RAMOS· OAB MS 27178· CPF 011.***.***-74

Reu:

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/09/2025)

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