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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 292.275,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 292.275,85

Autor

LIDIANE BELIZARIO FERNANDES FARIASCPF

LIDIA NETA DE MEDEIROSCPF

LIDIA DALILA FERREIRA LIMACPF

LIANA DE ARAUJO E SILVA PEREIRACPF

LIANA BEZERRA DE FREITAS ARAUJOCPF

+ 15 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (08/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0807518-18.2017.8.20.5001. Polo ativo: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (19). Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-... (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 42.700,00

Autor

PAULO DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PINTO GORDIANO· OAB BA 41043· CPF 028.***.***-46

Autor:

HUGO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 73484· CPF 413.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 42.700,00

Autor

PAULO DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

PAULO DE JESUSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 48.190,20

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

DANIELA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016· CPF 167.***.***-51

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

FLAVIA DOS REIS SILVA· OAB SP 226657· CPF 289.***.***-07

Reu:

VIVIAN REGINA DO VALLE· OAB BA 44838· CPF 034.***.***-07

Reu:

RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS· OAB BA 43929· CPF 791.***.***-34

Reu:

LETICIA PINTO GORDIANO· OAB BA 41043· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 29/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

LUCINEIDE BENTO SAMPAIO GOMESCPF

Reu

JOSE DILSON BENTO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA PINTO GORDIANO· OAB BA 41043· CPF 028.***.***-46

Autor:

LUCAS DE LIMA PARENTE· OAB BA 20554· CPF 964.***.***-44

Reu:

MIRELLY CERQUEIRA SILVA SANTOS· OAB BA 51605· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MIRELLY CERQUEIRA SILVA SANTOS em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 13.500,00

Autor

OSMAR BARBOSA CAVALCANTECPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SANTOS PEDREIRA· OAB BA 42735· CPF 021.***.***-51

Autor:

RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS· OAB BA 40369· CPF 920.***.***-49

Autor:

LETICIA PINTO GORDIANO· OAB BA 41043· CPF 028.***.***-46

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Osmar Barbosa Cavalcante Advogado: Julia Santos Pedreira (OAB:BA42735) Advogado: Rita Cristina Maria Amaro Dos Santos (OAB:BA40369) Advogado: Leticia Pinto Gordiano (OAB:BA41043) Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Terc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0543924-30.2016.8.05.0001 Cumprimento... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDETE BARBOSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LETICIA PINTO GORDIANO· OAB BA 41043· CPF 028.***.***-46

Autor:

HUGO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 73484· CPF 413.***.***-47

Autor:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900· CPF 016.***.***-26

Autor:

RAFAEL ALAN MATURINO COSTA· OAB BA 47369· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Julgado procedente o pedido (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

Reu

DEMOSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Autor:

LETICIA PINTO GORDIANO· OAB BA 41043· CPF 028.***.***-46

Autor:

DAIANE MENDES DIAS· OAB BA 20135· CPF 920.***.***-00

Autor:

LUCAS DE LIMA PARENTE· OAB BA 20554· CPF 964.***.***-44

Autor:

ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA· OAB BA 16464· CPF 908.***.***-00

Reu:

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 18437· CPF 640.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS DE LIMA PARENTE em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

IRACEMA SOARES DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDA ARAUJO SANTOS· OAB BA 48106· CPF 328.***.***-68

Autor:

LETICIA PINTO GORDIANO· OAB BA 41043· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de IRACEMA SOARES DE OLIVEIRA GOMES em 14/02/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

IRACEMA SOARES DE OLIVEIRA GOMESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 900,00

Autor

ILDETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PAULO RICARDO SANTOS BOEHMERCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA· OAB BA 58626· CPF 349.***.***-00

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Autor:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART· OAB BA 64473· CPF 858.***.***-96

Reu:

JOAO TAVARES FLORES CAMPOS· OAB BA 27105· CPF 016.***.***-19

Reu:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Outros

LETICIA PINTO GORDIANO· OAB BA 41043· CPF 028.***.***-46

CLAUDIO SANTOS SILVA· OAB BA 12380· CPF 044.***.***-49

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Conversão da união estável em casamentoInventário

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART

ILDETE PEREIRA DA SILVA

Reu

BETHA BRITO NOVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BETHA BRITO NOVA

JOAO TAVARES FLORES CAMPOSCPF

PAULO RICARDO SANTOS BOEHMERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART· OAB BA 64473· CPF 858.***.***-96

Autor:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Autor:

JOAO TAVARES FLORES CAMPOS· OAB BA 27105· CPF 016.***.***-19

Autor:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART· OAB BA 64473· CPF 858.***.***-96

Reu:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Reu:

JOAO TAVARES FLORES CAMPOS· OAB BA 27105· CPF 016.***.***-19

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: INVENTÁRIO n. 8010543-82.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INVENTARIANTE: ILDETE PEREIRA DA... (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 4.339,07

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CRESCENCIANO DOS SANTOSCNPJ

Reu

LUIZ EVARISTO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO DE ASSIS GALRAO· OAB BA 18108· CPF 904.***.***-49

Outros

LETICIA PINTO GORDIANO· OAB BA 41043· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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