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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA STARLING SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALUIZIO EDUARDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALUIZIO EDUARDO SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA CURADORIA DE DEFESA E P

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

ALUIZIO EDUARDO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALUIZIO EDUARDO SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA CURADORIA DE DEFESA E P

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALUIZIO EDUARDO SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA CURADORIA DE DEFESA E P

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 12.445,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ARI SOARES DE ARAUJOCPF

Reu

ARI SOARES DE ARAUJOCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Autor:

CLAUDIA TATIANA MOREIRA AUGUSTO MARQUES· CPF 868.***.***-68

Reu:

PAULO STARLING MOURAO· OAB MG 104959

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Outros

GABRIELA SILVEIRA GONTIJO· OAB MG 74810

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2004

Distribuição

27/07/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTA TEREZINHA LTDA - ME

Advogados

Reu:

PAULO STARLING MOURAO· OAB MG 104959

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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