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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

23/12/2013

Valor

R$ 14.960,84

Autor

KOVALESKI ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MECNPJ

Reu

LETICIA PINTO NETO CASONCPF

NEW REDE CENTER

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· CPF 266.***.***-47

Outros

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR BORGES DA SILVA

MARCOS SOARES DOS SANTOS

VILSON AGUIAR BORGES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDA ANTUNES LINS DE LIMA· OAB SC 57058· CPF 077.***.***-52

Autor:

MAURICIO CASON· OAB SC 62281· CPF 089.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Autor:

LUIS FERNANDO POSSAMAI· OAB RS 63752· CPF 252.***.***-68

Autor:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 10523· CPF 544.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA ANTUNES LINS DE LIMA· OAB SC 57058· CPF 077.***.***-52

Reu:

MAURICIO CASON· OAB SC 62281· CPF 089.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO POSSAMAI· OAB RS 63752· CPF 252.***.***-68

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 10523· CPF 544.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5041062-74.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50410627420228210010/RS) RELATOR: ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA APELANTE: JAIR BORGES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO POSSAMAI (OAB RS063752) APELANTE: VILSON AGUIAR BORGES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO POSSAMAI (OAB RS063752) APELANTE: MARCOS SOARES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) ADVOGA... (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 8.836,53

Autor

ALEXANDRE GUILHERME HERBESCPF

Reu

NEURI JOSE ZANATTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME HERBES· OAB SC 016016· CPF 928.***.***-78

Autor:

MARIO ANIZIO BECKER· CPF 014.***.***-08

Autor:

JULIA TAMARA BECKER TAPARELLO· CPF 090.***.***-36

Reu:

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

Reu:

KELVIN ROQUE DE MORAES· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CASONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JONATAN FLACH· OAB SC 058350· CPF 089.***.***-27

Autor:

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIRLEI DAS GRACAS RODRIGUES XAVIERCPF

NATHALIA XAVIERCPF

CIRIO EURICO RODRIGUESCPF

JOICE SOARES RODRIGUESCPF

VITOR MANUEL RAMOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JAIME CEZAR MASIERO· CPF 027.***.***-07

Reu:

MAURO ANDRE KUHN· OAB SC 037593· CPF 034.***.***-36

Reu:

JONATAN FLACH· OAB SC 058350· CPF 089.***.***-27

Reu:

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

Reu:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 057074· CPF 093.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013547-10.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 41, 42 (29/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALISSON OSMAR MACHADOCPF

CLEITON BENTO MOREIRACPF

SIRLEI DAS GRACAS RODRIGUES XAVIERCPF

ALISSON MIKEIAS BARBOSA SELLESCPF

+ 5 outros

Reu

JONATHAN RODRIGUES DA SILVACPF

OS MESMOS

CIRIO EURICO RODRIGUESCPF

GEOVANI DE FREITASCPF

JUSSARA CONCEICAO RODRIGUES SCHUSTERCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0 (12/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO FERNANDO GUARDACPF

Outros

JONATAN FLACH· OAB SC 058350· CPF 089.***.***-27

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO FERNANDO GUARDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41223738520230627142925 (27/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA ANTUNES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

JONATAN FLACH· OAB SC 058350· CPF 089.***.***-27

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA ANTUNES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42197347920230821140441 (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMOR MINSKICPF

VERA BONAMIGO DA SILVA MINSKICPF

ANTONIO ANILTON ARDENGHYCPF

GESSI ARDENGHICPF

VIVALDINO JOSE DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

PUNTEL COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

LEODACIR MIORCPF

FRANCIELE DALBOSCO MIORCPF

DELCI PUNTELCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SC 005268· CPF 437.***.***-00

Autor:

HUMBERTO PAULO BECK· OAB SC 009829· CPF 219.***.***-04

Autor:

JAIR NORBERTO DOS SANTOS· OAB SC 010986· CPF 500.***.***-91

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

SILMARA MOLSKI WEIRICH ZORZI· OAB SC 031682· CPF 038.***.***-73

Reu:

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

Reu:

JONATAN FLACH· OAB SC 058350· CPF 089.***.***-27

Outros

ANDREY ALVES MARQUES· OAB SC 029743

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DEONILDO VALGOICPF

Reu

TERESINHA MARIA ANDRINCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS PEREIRA· OAB SC 024682· CPF 493.***.***-00

Autor:

FERNANDA BURATTO· OAB SC 050642· CPF 075.***.***-05

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA COMPARIN· OAB SC 050842· CPF 059.***.***-90

Reu:

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - PLIDIST -> PLIUN (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 41.145,08

Autor

MODESTA LOURDES MARIANECPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

JONATAN FLACH· OAB SC 058350· CPF 089.***.***-27

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (29/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 41.145,08

Autor

MODESTA LOURDES MARIANECPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

Autor:

JONATAN FLACH· OAB SC 058350· CPF 089.***.***-27

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IPXUN0 (09/11/2023)

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