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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 314.800,00

Autor

KEMILLI LETICIA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MACHADO· OAB SC 044946· CPF 080.***.***-48

Autor:

LAURIANE FERREIRA DA SILVA· OAB SC 047340· CPF 046.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN· OAB SC 045273· CPF 062.***.***-06

Autor:

THIAGO SCHIEWE· OAB SC 029539· CPF 061.***.***-69

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

DANIELA SIEBERICHS LEAL· CPF 030.***.***-08

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

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Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 314.800,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

KEMILLI LETICIA RODRIGUES ARAUJOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LETICIA RODRIGUES ARAUJO VIEGASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ· OAB MA 7966· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/06/2022)

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