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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 38.125,95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 38.125,95

Autor

PM AILTON MACHADO VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

CRISTINA TEODORO DA SILVA

Autor:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 8.662,03

Autor

GILSON VIEIRACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· CPF 036.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR TORRESCPF

NATALICIA VALDEZ TORRESCPF

Reu

JULIANE TORRESCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Autor:

CRISTINA TEODORO DA SILVA· OAB MS 17123· CPF 614.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 27.320,00

Autor

ELIZETE FIGUEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

ANGELA SANTANA JACOME· OAB MS 26096· CPF 920.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700

Reu:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE SOUZA· OAB PE 30169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE FIGUEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL-SINAB

Advogados

Autor:

ANGELA SANTANA JACOME· OAB MS 26096· CPF 920.***.***-04

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SANTANA JACOME· OAB MS 26096· CPF 920.***.***-04

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Reu:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 21.049,14

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

UILSON JUNIOR TORRES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MS 12020

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Reu:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Reu:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Reu:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO APARECIDO BASSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 16.516,16

Autor

JULIA DA SILVA PRADO SANTANACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 16.516,16

Autor

JULIA DA SILVA PRADO SANTANACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA DA SILVA PRADO SANTANACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

WILLIAN CLAYTON CABRAL· OAB MS 28329· CPF 062.***.***-89

Autor:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Reu:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Reu:

WILLIAN CLAYTON CABRAL· OAB MS 28329· CPF 062.***.***-89

Reu:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA DA SILVA PRADO SANTANACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

WILLIAN CLAYTON CABRAL· OAB MS 28329· CPF 062.***.***-89

Autor:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Reu:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Reu:

WILLIAN CLAYTON CABRAL· OAB MS 28329· CPF 062.***.***-89

Reu:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANA FERREIRA DA SILVACPF

SILVERIO GOMES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR NASCIMENTO DA SILVA

Reu

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Reu:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 14.345,00

Autor

GERALDO CAVALHEIROCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246

Outros

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CAVALHEIRO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Reu:

LETÍCIA SILVA FREITAS· OAB MS 29088· CPF 051.***.***-92

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

IVAN JUNIOR ALVES SANTANA· OAB MS 29582· CPF 053.***.***-43

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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