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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 13.796,20

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

ALOISIO GOMES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL DAS LETRAS LTDACNPJ

Outros

ANTONIO MARQUES PAZOS· OAB MG 87583· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZACPF

ZAIRA LINDOLPHO DE SOUZACPF

ALESSANDRA LINDOLPHO DE SOUZACPF

ALEXANDRO ROBERTO LINDOLPHO DE SOUZACPF

Reu

LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Outros

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 40966· CPF 056.***.***-38

ROBERTO WILSON CARDOSO· OAB RJ 83087· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/1986

Distribuição

07/08/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

LENORA CAMPOS DIASCPF

JOAO CLAUDIO DE BARROS BARRETOCPF

RICARDO PEREIRA RODRIGUES

CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ

MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO AMARALCPF

+ 33 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

IMOBILIARIA LETRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS· OAB RJ 020986· CPF 253.***.***-20

Autor:

ISABELLE MONTEIRO ARRUDA· OAB RJ 096305· CPF 072.***.***-35

Autor:

TATIANA MENCARI FARIAS MENDES· OAB RJ 120455· CPF 044.***.***-75

Autor:

ROSANA MOREIRA BARBOSA· OAB RJ 122083· CPF 070.***.***-81

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES· OAB RJ 084083· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO· OAB RJ 040966· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 907 (16/05/2026)

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL RUBINSTEINCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LETRA S/A

Advogados

Autor:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES· OAB RJ 084083· CPF 002.***.***-70

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/07/2022)

LETRA S. COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica | JusConsulta