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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2004

Distribuição

09/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

HULTRA SISTEMAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ITALO PECANHA BALDICPF

CELSO KOHLER CALDASCPF

HULTRA SISTEMAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON· OAB ES 1397· CPF 049.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS NASCIF AMM· OAB ES 1356· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO KOHLER CALDAS em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 4.406,45

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

CELSO KOHLER CALDASCPF

ITALO PECANHA BALDICPF

HULTRA SISTEMAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Reu:

RODRIGO JOSE PINTO AMM· OAB ES 10347· CPF 080.***.***-27

Reu:

LEANDRO MACHADO DE MIRANDA· CPF 101.***.***-33

Reu:

FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON· OAB ES 1397· CPF 049.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERAT)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ENIO ZAHA - SP123946 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 437176124). Arquivem-se, com baixa na distribuição. Int. São Paulo, 1... (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

S. E. E. SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2024)

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