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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 2.250,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEUNICE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 2.250,58

Autor

LEUNICE DOS SANTOSCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL· OAB BA 40912· CPF 781.***.***-06

Reu:

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 2.250,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Reu

LEUNICE DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 98.792,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OLIVETE FORCHEZATTO DOS SANTOSCPF

ADEMAR DOS SANTOSCPF

SAO FRANCISCO MADEIRAS LTDA - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59 (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 65.008,52

Autor

FELIX & FELIX RICCI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - MARCELANDIA

MPEMT - MARCELANDIA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 65.008,52

Autor

FELIX & FELIX RICCI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - MARCELANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 50.745,36

Autor

ALEXANDER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - MARCELANDIA

Outros

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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