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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NEJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMVEIS LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO DI SIENNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOTZE· OAB SP 192146· CPF 176.***.***-05

Autor:

AUGUSTUS OLIVEIRA GODOY· OAB SP 401125· CPF 274.***.***-65

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

ANTONIO CARLOS MABILIA· OAB SP 110902· CPF 020.***.***-49

Autor:

LÚCIA HELENA GAMBETTA· OAB SP 112918

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 047990· CPF 822.***.***-34

Reu:

GIULIANO PRATELEZZI DENENO· OAB SP 167537· CPF 246.***.***-39

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO DI SIENNACNPJ

NEJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOTZE· OAB SP 192146· CPF 176.***.***-05

Autor:

ANTONIO CARLOS MABILIA· OAB SP 110902· CPF 020.***.***-49

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

CRISTINA DAVID MABILIA· OAB SP 222722· CPF 215.***.***-60

Autor:

AUGUSTUS OLIVEIRA GODOY· OAB SP 401125· CPF 274.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANO PRATELEZZI DENENO· OAB SP 167537· CPF 246.***.***-39

Reu:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 047990· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NEJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMVEIS LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO DI SIENNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOTZE· OAB SP 192146· CPF 176.***.***-05

Autor:

AUGUSTUS OLIVEIRA GODOY· OAB SP 401125· CPF 274.***.***-65

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

ANTONIO CARLOS MABILIA· OAB SP 110902· CPF 020.***.***-49

Autor:

LUCIA HELENA GAMBETTA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 047990· CPF 822.***.***-34

Reu:

GIULIANO PRATELEZZI DENENO· OAB SP 167537· CPF 246.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIATERRA EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO DI SIENA (EMBARGADO)

3. NEJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 047990· CPF 822.***.***-34

Reu:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Reu:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 047990· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DE SANTISCPF

Reu

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60 (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO DE SANTISCPF

Reu

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RODRIGO VIEIRACPF

FABIO RODRIGO VIEIRA

Reu

MIDSUMMER BUSINESS CONSULTORIA E PROJECTOS LTDA

GENESEE HOLDING BUSINESS LTDA

PAULO CESAR FACTORCPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO VIEIRA· OAB SP 144843· CPF 143.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS MABILIA· OAB SP 110902· CPF 020.***.***-49

Reu:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 5.155,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MABILIACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MABILIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

CRISTINA DAVID MABILIA· OAB SP 222722· CPF 215.***.***-60

Reu:

RENAN DOS REIS MENDONCA CHAVES· OAB SP 331585· CPF 212.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 5.155,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MABILIACPF

Advogados

Autor:

RENAN DOS REIS MENDONCA CHAVES· OAB SP 331585· CPF 212.***.***-62

Reu:

CRISTINA DAVID MABILIA· OAB SP 222722· CPF 215.***.***-60

Reu:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 119.055,00

Autor

AUREA MOVEIS PROJETADOS LTDACNPJ

CELIA REGINA NOGUEIRA DA CRUZCPF

Reu

CELIA REGINA NOGUEIRA DA CRUZCPF

AUREA MOVEIS PROJETADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

CRISTINA DAVID MABILIA· OAB SP 222722· CPF 215.***.***-60

Reu:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Reu:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 412.877,06

Autor

ARNALDO MORELLI JUNIOR

PEDRO NELSON MORELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

CRISTINA DAVID MABILIA· OAB SP 222722· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Mudança de Magistrado (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO NELSON MORELLICPF

ARNALDO MORELLI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

CRISTINA DAVID MABILIA· OAB SP 222722· CPF 215.***.***-60

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 412.877,06

Autor

PEDRO NELSON MORELLICPF

ARNALDO MORELLI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DAVID MABILIA· OAB SP 222722· CPF 215.***.***-60

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 149.620,27

Autor

PFANNENBERG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAUSA S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA GAMBETTA· OAB SP 112918· CPF 967.***.***-68

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

CRISTINA DAVID MABILIA· OAB SP 222722· CPF 215.***.***-60

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

AMANDA AZEVEDO RODRIGUES· OAB SP 430160· CPF 397.***.***-24

Reu:

LUANA LOUISE GIL· OAB SP 486612· CPF 364.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 6.429,66

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DOM NERY

Reu

NEVITON GARUTTI - ESPOLIOCPF

LUZIA DA SILVA GARUTTICPF

VANESSA BARROS LOSZCPF

WILLIAM NEGRO TOSTACPF

CELINA NEGRO BARROS LOSZCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUZA BAÇO· OAB SP 350845· CPF 212.***.***-31

Autor:

MAYSA CRISPIM DE AZEVEDO CALCONI· OAB SP 423248· CPF 390.***.***-30

Autor:

ANNA FLÁVIA MOTA FARIAS· OAB SP 464777· CPF 033.***.***-28

Autor:

ISMAEL APARECIDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 296447· CPF 302.***.***-67

Autor:

JEAN CARLO DE SOUZA· OAB SP 292413· CPF 262.***.***-37

Reu:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Reu:

PAULA CRISTINA COUSSO· OAB SP 167832· CPF 191.***.***-64

Reu:

ROBERTA LISANDRA PETTA FOLEGATTI· OAB SP 132385· CPF 096.***.***-79

Reu:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Outros

TIAGO TESSLER BLECHER· OAB SP 239948· CPF 164.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL NUNESCPF

SIMONE CRISTINA FURLANETO DE SOUZACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

DIRETORIA REGIONAL DE SAUDE

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA· OAB SP 225850· CPF 284.***.***-75

Autor:

AUGUSTUS OLIVEIRA GODOY· OAB SP 401125· CPF 274.***.***-65

Autor:

LUCIA HELENA GAMBETTA· OAB SP 112918· CPF 967.***.***-68

Autor:

ADRIANA LEVANTESI· OAB SP 184563· CPF 268.***.***-99

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 209286· CPF 268.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA· OAB SP 225850· CPF 284.***.***-75

Reu:

MESSIAS ULISSES F DE OLIVEIRA· OAB SP 127282· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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