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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.144.051,02

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165744762 (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.144.051,02

Autor

REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR DO TESOURO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

GERENE DE CELULA DE ANALISE DE INFORMACOES TRIBUTARIAS - CEINT

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGACPF

Reu

AUDITOR DO TESOURO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

GERENE DE CELULA DE ANALISE DE INFORMACOES TRIBUTARIAS - CEINT

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGACPF

Reu

AUDITOR DO TESOURO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

GERENE DE CELULA DE ANALISE DE INFORMACOES TRIBUTARIAS - CEINT

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LITISCONSORTE: REALTY PARTICIPACOES LTDA Requerido: LITISCONSORTE: Auditor do Tesouro do Municipio de Fortaleza e outros (3) DESPACHO Retornou do TJ, com trânsito em julgado no id. 160570979. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ce... (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 155.375,52

Autor

REALTY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

FELIPE ERIKSON SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 35697

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Reconhecimento de Relação de EmpregoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HIPERICLES PEREIRA BEZERRA CAVALCANTICPF

Reu

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA· OAB SP 26111· CPF 609.***.***-68

Autor:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Reu:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA· OAB SP 26111· CPF 609.***.***-68

Reu:

PAULO VALERIO FAZLA· OAB SP 224460· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA. - MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (12/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEIA QUEIROZ MOROCPF

KLAYTON LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PLANO PEROBA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

V S B IMPERMEABILIZACOES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

THAIS MORATO MONACO· OAB SP 275242· CPF 344.***.***-12

Autor:

SIMONE DE PAULA DE PAIVA GE· OAB SP 176423· CPF 212.***.***-73

Autor:

RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA· OAB ES 28856· CPF 094.***.***-81

Autor:

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA· OAB SP 217282· CPF 287.***.***-46

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS MORATO MONACO· OAB SP 275242· CPF 344.***.***-12

Reu:

SIMONE DE PAULA DE PAIVA GE· OAB SP 176423· CPF 212.***.***-73

Reu:

RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA· OAB ES 28856· CPF 094.***.***-81

Reu:

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA· OAB SP 217282· CPF 287.***.***-46

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KLAYTON LOURENCO DOS SANTOS (24/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUSTINO

Reu

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

NB COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA· OAB SP 217282· CPF 287.***.***-46

Autor:

SERGIO QUINTERO· OAB SP 135680· CPF 097.***.***-08

Autor:

THAIS MORATO MONACO· OAB SP 275242· CPF 344.***.***-12

Autor:

BRUNA LUZIA CINTRA· OAB SP 332556· CPF 383.***.***-90

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB SP 384050· CPF 938.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA· OAB SP 217282· CPF 287.***.***-46

Reu:

SERGIO QUINTERO· OAB SP 135680· CPF 097.***.***-08

Reu:

THAIS MORATO MONACO· OAB SP 275242· CPF 344.***.***-12

Reu:

BRUNA LUZIA CINTRA· OAB SP 332556· CPF 383.***.***-90

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB SP 384050· CPF 938.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - NB COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP (25/06/2026)

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