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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 12.102,06

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

LEVEBER INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BASTOS ROSA· CPF 033.***.***-01

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO· CPF 858.***.***-20

Reu:

SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO· OAB MG 65498· CPF 208.***.***-00

Outros

LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA· OAB MG 91864· CPF 970.***.***-06

ISABELLA MONTEIRO GOMES· OAB MG 87882· CPF 042.***.***-05

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI· OAB MG 131536

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de LEVEBER INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVEBER INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MURIAE

Advogados

Autor:

SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO· OAB MG 65498· CPF 208.***.***-00

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVEBER INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MURIAE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

09/04/2002

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ANASTACIO LEONARDO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO LASARO BARBOSA DE ARAUJOCNPJ

COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDACPF

LONASA COMERCIAL E IMPORTADORA DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

CAMELO RIBEIRO & CIA LTDACNPJ

Outros

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 7337· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 29/04/2025 23:59. (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/06/1998

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CARDOSO DA SILVA

Reu

EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO VIACAO

BRENDON JOHNNY CARDOSO SCORALIC

LTDA

DOUGLAS WAGNER CARDOSO SCORALICK

Outros

LENORA CESAR MILESI· OAB RJ 153424· CPF 650.***.***-34

ORLANDO RIBEIRO DUARTE· OAB RJ 140473· CPF 023.***.***-03

RAFAEL FERNANDES DUARTE· OAB RJ 196405· CPF 134.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ALBERNE DE CASTRO MELOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GARCIA FERREIRA· OAB RJ 170961· CPF 092.***.***-55

Autor:

KARINE DE ALMEIDA CEZAR· OAB RJ 184588· CPF 124.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB RJ 179723· CPF 100.***.***-58

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LTDA

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO

Reu

FRANCISCO ALBERNE DE CASTRO MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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