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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOposição

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 16.141,51

Autor

DANIEL LEVITICO COSTA PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

Reu

A J PEREIRA BEBIDASCNPJ

GILVANEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEVITICO COSTA PEREIRA· CPF 119.***.***-26

Autor:

JOSE ANDRADE DA SILVA FILHO SCHOMBERGER· OAB PE 44855· CPF 031.***.***-90

Autor:

DANIEL DUARTE SARAGOCA DE OLIVEIRA· OAB PE 37979· CPF 087.***.***-42

Reu:

IZIDIO CORDEIRO CALADO· OAB PE 55946· CPF 027.***.***-67

Reu:

ERIC WILLIAM CORREIA DE MELO· OAB PE 36011· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL LEVITICO COSTA PEREIRACPF

RINALDO SILVA PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

JOSE COELHO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 38158· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Aplicação da PenaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEVITICO BRITO DA SILVACPF

Último movimento: Mero expediente (29/01/2026)

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