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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

Reu

RAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIORCPF

BRUCCE ISIS CIRILO BARACHO DE MEDEIROSCPF

JOSE ALEXANDRE BARBOSACPF

FREDERICO ELIAS DA SILVACPF

CAMILO CASSIMIRO NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

KATIA GERMANIA FERREIRA CAMARAO· OAB RN 5892· CPF 597.***.***-20

Reu:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Reu:

GILBERTO DE SOUZA PIRES· OAB RN 6206· CPF 876.***.***-53

Reu:

LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 16451· CPF 107.***.***-17

Reu:

FERNANDO JOSE DA COSTA TAVARES· OAB RN 16992· CPF 008.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ARAUJO· OAB PR 64832· CPF 786.***.***-20

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de ofício (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 15ª Promotoria Natal

Reu

ADELK DANTAS SOUZACPF

ALZIVAN ALVES DE MOURACPF

FERNANDO JOSE DA COSTA TAVARESCPF

GILBERTO DE SOUZA PIRES

JAILTON ALVES PARAGUAICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO DE SOUZA PIRES· OAB RN 6206· CPF 876.***.***-53

Autor:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Autor:

LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 16451· CPF 107.***.***-17

Autor:

FERNANDO JOSE DA COSTA TAVARES· OAB RN 16992· CPF 008.***.***-65

Autor:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO DE SOUZA PIRES· OAB RN 6206· CPF 876.***.***-53

Reu:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Reu:

LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 16451· CPF 107.***.***-17

Reu:

FERNANDO JOSE DA COSTA TAVARES· OAB RN 16992· CPF 008.***.***-65

Reu:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MPRN - 04ª Promotoria Ceará-Mirim e outros (3) Acusado(s): WALLYSON DE LIMA SOUZA e outros (9) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100283-23.2019.8.20.0102 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Trata-se de Ação Penal em que se apura a prática de 12 (doze) tentativas de homicídio... (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEVY DE CASTRO FILHOCPF

GILSON EUSTAQUIO DO CARMOCPF

RENILSON JOSE DE ASSISCPF

RICARDO CESARI BORGES BASTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MANHAES DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-18

Reu:

LEVY DE CASTRO· OAB MG 48197· CPF 074.***.***-87

Reu:

GABRIEL CAETANO DE OLIVEIRA· CPF 137.***.***-94

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697· CPF 051.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

LUCILAINE GURGEL DE ASSIS· OAB MG 55933

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENILSON JOSE DE ASSISCPF

RICARDO CESARI BORGES BASTOS DE OLIVEIRACPF

GILSON EUSTAQUIO DO CARMOCPF

LEVY DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

RENE LOPES COSTA· OAB MG 110697

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Reu:

GABRIEL CAETANO DE OLIVEIRA

Reu:

LEVY DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CENATE EMBRIÕES

Reu

ANTÔNIO WANDERLEY GONÇALVES DE OLIVEIRACPF

NIKOLAS DE QUEIROZ ELIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO· OAB MG 73236· CPF 024.***.***-52

Autor:

HAYDEN COSTA MORAES· OAB MG 109920· CPF 058.***.***-96

Autor:

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799· CPF 042.***.***-66

Autor:

THIAGO DRUMOND LACERDA MARTINS· OAB MG 99097· CPF 045.***.***-29

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO· OAB MG 73236· CPF 024.***.***-52

Reu:

HAYDEN COSTA MORAES· OAB MG 109920· CPF 058.***.***-96

Reu:

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799· CPF 042.***.***-66

Reu:

THIAGO DRUMOND LACERDA MARTINS· OAB MG 99097· CPF 045.***.***-29

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECOL REVENDEDOR DE PETROLEO COLONIAL LTDA

Reu

MARCOS PAULO RAMOSCPF

VALDECYR JUSTINO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA· OAB MG 208485

Autor:

ARMANDO DUTRA NOGUEIRA· OAB MG 31378· CPF 081.***.***-04

Autor:

LUCIANA MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 136355

Reu:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RECOL REVENDEDOR DE PETRÓLEO COLONIAL LTDACPF

Reu

ANGELO MASSI LOBOCPF

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA

CELIO ANTONIO FERNANDES XAVIERCPF

CELSO LAURINDO DA SILVA

CICERO CARLOS CORREA JUNIORCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

Autor:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094· CPF 760.***.***-68

Autor:

LEVY DE CASTRO· OAB MG 48197· CPF 074.***.***-87

Autor:

MILTA DE MIRANDA· OAB MG 49273· CPF 342.***.***-53

Autor:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA· OAB MG 208485· CPF 105.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094· CPF 760.***.***-68

Reu:

LEVY DE CASTRO· OAB MG 48197· CPF 074.***.***-87

Reu:

MILTA DE MIRANDA· OAB MG 49273· CPF 342.***.***-53

Reu:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA· OAB MG 208485· CPF 105.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024 AUTOR: RECOL REVENDEDOR DE PETRÓLEO COLONIAL LTDA; RÉU: ROBERTO DE MOURA ROMAO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, SE TRATA DE CUMPRIMNTO DE SENTENÇA, INTIME-SE ESTA A ADEQUAR SEU PEDIDO DISTRIBUINDO-O POR MEIO DO PJE. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS, LEVY DE CASTRO, RICARDO FERREIRA DO PRADO C... (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

RECOL REVENDEDOR DE PETRÓLEO COLONIAL LTDACPF

Reu

ANGELO MASSI LOBOCPF

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA

CELIO ANTONIO FERNANDES XAVIERCPF

CELSO LAURINDO DA SILVA

CICERO CARLOS CORREA JUNIORCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

Autor:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094· CPF 760.***.***-68

Autor:

LEVY DE CASTRO· OAB MG 48197· CPF 074.***.***-87

Autor:

MILTA DE MIRANDA· OAB MG 49273· CPF 342.***.***-53

Autor:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA· OAB MG 208485· CPF 105.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PATRICIA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 97491· CPF 758.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094· CPF 760.***.***-68

Reu:

LEVY DE CASTRO· OAB MG 48197· CPF 074.***.***-87

Reu:

MILTA DE MIRANDA· OAB MG 49273· CPF 342.***.***-53

Reu:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA· OAB MG 208485· CPF 105.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/03/2024)

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