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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 360,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

QUALI-LEX ORGANIZACAO CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 814,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

QUALI-LEX ORGANIZACAO CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 46.743,00

Autor

JOSE ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/CCNPJ

ESCRITORIO CONTABIL LEX S/C LTDA.CNPJ

Reu

LEONILDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RUZZANTE PINHEIRO· OAB SP 323654· CPF 072.***.***-22

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C· OAB SP 4293

Autor:

DEMÉTRIO ORFALI FILHO· OAB SP 199623· CPF 253.***.***-99

Reu:

ELOI FRANCISCO VIEIRA· OAB SP 252213· CPF 190.***.***-71

Reu:

MARCOS CESAR DARBELLO· OAB SP 128812· CPF 129.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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