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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 3.644,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LEX INFORMATICA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 112.692,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEX INFORMATICA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 10.045,00

Autor

MARIA FRANCINEIA DA SILVA TELESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN BARBOSA DE MEDEIROS· OAB AP 3634

Reu:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB MA 13239

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/02/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 10.045,00

Autor

MARIA FRANCINEIA DA SILVA TELESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN BARBOSA DE MEDEIROS· OAB AP 3634· CPF 009.***.***-90

Reu:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB MA 13239· CPF 048.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEX LUIZ DA SILVEIRA TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO

Último movimento: Certifico que o processo aguarda pagamento. (25/02/2026)

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