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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALVES DE MORAESCPF

GABRIEL FIGUEIREDO HIDALGOCPF

RAPHAEL CHRISTIAN DE SOUZA GARCIACPF

RODRIGO DE SOUZA RECHECPF

FREDERICO ELIAS DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA RECHECPF

FREDERICO ELIAS DA SILVA

LEANDRO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849

Autor:

MAYKEL FLAMARION DE ASSIS· OAB MG 199097· CPF 061.***.***-31

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL CHRISTIAN DE SOUZA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO JONATHAN DE SOUZA LUIZCPF

LUIS MATHEUS SOARES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LIMA DOS SANTOSCPF

RODRIGO DE SOUZA RECHECPF

FREDERICO ELIAS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849

Autor:

MAYKEL FLAMARION DE ASSIS· OAB MG 199097· CPF 061.***.***-31

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALVES DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LIMA DOS SANTOSCPF

MACIEL MARTINS RODRIGUESCPF

RAFAEL DONIZETI DA SILVACPF

RONYELE CREONILDE DE SOUZA PEREIRA

RYAN FELIPE MOREIRA MARQUES DE ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FIGUEIREDO HIDALGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO ELIAS DA SILVA

LEANDRO LIMA DOS SANTOSCPF

RODRIGO DE SOUZA RECHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYKEL FLAMARION DE ASSIS· OAB MG 199097· CPF 061.***.***-31

Autor:

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849

Último movimento: Remetidos os autos (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO ELIAS DA SILVA

GABRIEL FIGUEIREDO HIDALGOCPF

RODRIGO DE SOUZA RECHECPF

EDUARDO ALVES DE MORAESCPF

LEONARDO JONATHAN DE SOUZA LUIZCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAYKEL FLAMARION DE ASSIS· OAB MG 199097· CPF 061.***.***-31

Autor:

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO ALVES DE MORAES (RECORRENTE)

2. GABRIEL FIGUEIREDO HIDALGO (RECORRENTE)

3. RAPHAEL CHRISTIAN DE SOUZA GARCIA (RECORRENTE)

5. RODRIGO DE SOUZA RECHE (AGRAVANTE)

6. FREDERICO ELIAS DA SILVA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603· CPF 345.***.***-97

Autor:

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849· CPF 055.***.***-29

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514· CPF 120.***.***-48

Autor:

MAYKEL FLAMARION DE ASSIS· OAB MG 199097· CPF 061.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603· CPF 345.***.***-97

Reu:

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849· CPF 055.***.***-29

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Reu:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514· CPF 120.***.***-48

Reu:

MAYKEL FLAMARION DE ASSIS· OAB MG 199097· CPF 061.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO ALVES DE MORAES (RECORRENTE)

2. GABRIEL FIGUEIREDO HIDALGO (RECORRENTE)

3. RAPHAEL CHRISTIAN DE SOUZA GARCIA (RECORRENTE)

5. RODRIGO DE SOUZA RECHE (AGRAVANTE)

6. FREDERICO ELIAS DA SILVA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603· CPF 345.***.***-97

Autor:

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849· CPF 055.***.***-29

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514· CPF 120.***.***-48

Autor:

MAYKEL FLAMARION DE ASSIS· OAB MG 199097· CPF 061.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603· CPF 345.***.***-97

Reu:

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849· CPF 055.***.***-29

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Reu:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514· CPF 120.***.***-48

Reu:

MAYKEL FLAMARION DE ASSIS· OAB MG 199097· CPF 061.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2018

Distribuição

30/06/2018

Valor

R$ 35.124,91

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2023. (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 35.124,91

Autor

LEYR SOUZA AMORIM NEIVA MARTINSCPF

Reu

DIANA ROSALINA SERRA DE ALMEIDACPF

CAMELIA ROSA LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/09/2022)

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